04/05/2022 - 12:57
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara aprovou nesta quarta-feira, 4, dois requerimentos para convidar o ministro da Economia, Paulo Guedes, a comparecer ao colegiado. Um deles para prestar esclarecimentos sobre os decretos do governo que reduziram o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de um conjunto de produtos sem considerar o impacto da medida sobre a Zona Franca (ZF) de Manaus.
O outro convite pede ao ministro que esclareça os decretos do presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), assinados em fevereiro, março e abril deste ano, que alteram a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (TIPI), aprovada pelo Decreto nº 8.950, de 29 de dezembro de 2016.
Inicialmente, os requerimentos foram apresentados como “convocações”. No entanto, foram aprovados na forma convites, o que não torna obrigatório o comparecimento do ministro.
A data da audiência ainda será marcada.
