11/02/2023 - 13:13
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou na sexta-feira, 10, pedido do assessor especial do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), João Henrique Nascimento de Freitas, para suspender nomeações do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à Comissão de Ética Pública vinculada à Presidência.
Freitas havia sido indicado por Bolsonaro para compor o órgão no fim do ano passado, mas foi dispensado por Lula. Na petição, o assessor do ex-presidente questiona o ato de dispensa, que classificou como ilegal e abusivo. Ele alegou que integrantes do colegiado deveriam ter mandatos de três anos.
Barroso apontou que não há “qualquer previsão constitucional ou legal de estabilidade” dos membros da Comissão de Ética Pública, assim como ocorre com agências reguladoras. “Tampouco se caracteriza o perigo na demora, pois as novas nomeações podem ser desfeitas caso, ao final do rito célere do mandado de segurança, se chegue à conclusão de que assim se deva proceder”, escreveu o ministro na decisão.
