20/12/2022 - 8:30
A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado aprovou, nesta segunda-feira (19), o Projeto de Lei 1.459/2022, chamado de PL do Veneno por alguns senadores, que modifica as regras de aprovação e comercialização de agrotóxicos. O PL 1.459/2022 tramita no Congresso Nacional desde 1999. De autoria do então senador Blairo Maggi, que foi ministro da Agricultura, o texto vai agora para análise do Plenário, em regime de urgência, informa a Agência Senado.
O texto aprovado pela CRA revoga a atual Lei dos Agrotóxicos, de 1989, e flexibiliza as regras de aprovação e comercialização desses produtos químicos. A atual proposta é resultado da relatoria do deputado Luiz Nishimori (PL-PR) na Câmara, que em seu texto dispõe sobre pesquisa, experimentação, produção, comercialização, importação e exportação, embalagens e destinação final e fiscalização desses produtos.
Concentração do poder decisório no Ministério da Agricultura, alteração da nomenclatura “agrotóxico”, fixação de prazo para a obtenção de registros no Brasil – com possibilidade de licenças temporárias quando não cumpridos prazos pelos órgãos competentes -, e suavização da classificação explícita de produtos nocivos à saúde humana e ao meio ambiente são alguns dos pontos que provocam polêmica sobre a matéria.
