10/03/2023 - 15:14
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, confirmou nesta sexta-feira, 10, que a compensação da União aos Estados pelas perdas geradas na arrecadação do ICMS será de R$ 26,9 bilhões. De acordo com ele, o acordo nunca é satisfatório para ninguém, mas técnico.
“Quando é acordo nunca é satisfatório para ninguém, é uma coisa que você faz com parâmetros e é técnico. Tecnicamente o trabalho foi intenso e chegaram ao valor de R$ 26,9 bi de reais de compensação”, disse Haddad em entrevista coletiva à imprensa.
A reparação, de acordo com o ministro, visa o perfil dos 26 Estados e do Distrito Federal.
De acordo com Haddad, boa parte das compensações estão resolvidas porque alguns Estados conseguiram uma liminar favorável para não pagar parcelas referentes às dívidas com a União. Alguns outros entes terão saldo a receber do governo federal.
Já outros Estados, como São Paulo e Piauí, terão tratamento específico, porque conseguiram liminar e deixaram de pagar mais do que teriam a receber de compensação.
Haddad destacou que assumiu a pasta econômica já ciente do contencioso que enfrentaria com Estados sobre a questão do ICMS. “Números discrepavam muito”, avaliou, sobre os cálculos de compensação. Ele afirmou que a conta levada pelos governadores era embasada, mas envolvia um número muito difícil de lidar.
Como mostrou o Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado), a primeira sugestão dos entes federativos envolvia R$ 45 bilhões.
Projeções
O ministro da Fazenda afirmou que o acordo de R$ 26,9 bilhões fechado entre Estados e União para compensação de perdas pelas leis que limitaram cobrança do ICMS sobre produtos essenciais não afeta as projeções econômicas feitas pela pasta para este ano. “Esse acordo não afeta nossas projeções, nem para esse ano, nem para o futuro quanto ao que foi anunciado em janeiro (em projeções para a economia anunciadas pela pasta”, disse Haddad nesta tarde ao anunciar o acordo e frisar que o assunto está “acomodado para que não tenhamos nenhum tipo de surpresa vinda daí.”
Segundo o ministro, parte do valor já foi compensada porque Estados conseguiram no Supremo Tribunal Federal (STF) liminares que obrigavam a União a fazer a compensação com as perdas pela redução na alíquota do imposto para combustíveis, telecomunicações e energia. “O restante será diluído no tempo”, frisou.
O ministro falou também em “esforço monumental” para se chegar ao entendimento com as unidades da federação e lembrou que havia prometido não terminar o mês com o assunto pendente.
Haddad avaliou que o acordo é menos uma preocupação para o governo diante de um cenário fiscal que chamou de “desafiador”. “Temos muitos desafios pela frente. Economia em retração, cenário internacional bem desafiador com inflação e risco de crédito. Situação internacional é delicada”, avaliou.
