28/05/2022 - 12:48
O Comitê Nacional de Secretários de Fazenda dos Estados (Comsefaz) vai se reunir com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), na próxima segunda-feira (30) às 17h para discutir o Projeto de Lei 211/21, que fixa teto de 17% do ICMS para combustíveis, energia, transporte, gás e querosene de aviação. A informação foi divulgada na manhã deste sábado pelo presidente do Comsefaz, Décio Padilha, em rede social.
Segundo Padilha, que também é secretário de Fazenda de Pernambuco, o comitê vai pedir a Pacheco “apoio” e que “acelere a tramitação” da reforma tributária, a Proposta de Emenda à Constituição 110/2019.
A proposta do teto do ICMS para combustíveis, telecomunicações, energia e transporte foi aprovada pela Câmara dos Deputados nesta semana e seguiu para avaliação do Senado.
Recentemente, Padilha disse ao Estadão/Broadcast que os Estados querem apresentar a Pacheco possíveis “melhorias” no projeto e mostrar os impactos da proposta aos Estados. Os governos estaduais temem prejuízos aos cofres com a redução da alíquota.
Na última quinta-feira (26), Pacheco afirmou que buscará consenso com governadores para discutir o projeto e que o Senado dará toda a atenção ao tema. Na próxima semana, segundo ele, haverá uma reunião de líderes para definir como o projeto tramitará na Casa.
