17/07/2025 - 8:39
A Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta quinta-feira, 17, uma proposta que altera as regras de licenciamento ambiental no país, como por exemplo a criação de uma “licença ambiental especial”, que poderá ser concedida mesmo se o empreendimento for efetiva ou potencialmente causador de significativa degradação do meio ambiente, desde que ele seja considerado estratégico.
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A proposta, que já havia sido aprovada pelo Senado, irá agora para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a quem caberá decidir se sanciona ou veta o projeto.
Segundo a Agência Câmara de Notícias, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), disse que o texto aprovado, de autoria do relator, deputado Zé Vitor (PL-MG), atendeu a cerca de 70% das reivindicações do governo.
“A primeira a ser visitada pelo deputado Zé Vitor foi a ministra (do Meio Ambiente) Marina Silva”, disse Motta, segundo a Agência Câmara de Notícias.
Marina já havia manifestado preocupação com a possibilidade de aprovação da proposta e, logo após a votação na Câmara, grupos de defesa do meio ambiente iniciaram uma campanha pedindo que Lula vete a medida.
Em nota, o Observatório do Clima afirmou que a proposta é inconstitucional e representa “o maior retrocesso ambiental legislativo desde a ditadura militar”.
“Tal como foi aprovado, o projeto de lei estimula o desmatamento e agrava a crise climática. O presidente Lula diz que o Brasil vai liderar a agenda ambiental pelo exemplo. O veto do PL 2.159, às vésperas da COP30, é a oportunidade perfeita para transformar o discurso em prática”, disse o secretário-geral do Observatório do Clima, Márcio Astrini, referindo-se à cúpula da Organização das Nações Unidas sobre o clima que o Brasil sediará em Belém em novembro.
Na mesma linha, o Greenpeace também pediu que Lula vete integralmente o texto aprovado pelo Legislativo.
“A aprovação do PL da Devastação demonstra que os nossos parlamentares estão mais preocupados em destruir do que aprimorar a legislação ambiental, esvaziando a capacidade do Estado de prevenir e mitigar os impactos de obras Brasil afora. O momento é crítico, mas esperamos que parte dessa lambança feita pelo Congresso Nacional possa ser revertida na sanção presidencial. Veta tudo, Lula!”, disse em nota a especialista em Políticas Públicas do Greenpeace Brasil, Gabriela Nepomuceno.
Lula terá prazo de 15 dias, a contar do recebimento pela Presidência da República do texto aprovado, para vetar ou sancionar a medida.
Um eventual veto de Lula tem o potencial para ser um novo episódio de atrito entre Executivo e Legislativo, após a disputa entre os dois Poderes em torno do decreto presidencial que elevou alíquotas do imposto sobre operações financeiras (IOF) e depois de o presidente vetar o aumento do número de deputados federais aprovado pelo Legislativo.
Um veto presidencial pode ser posteriormente derrubado em sessão conjunta do Congresso Nacional, responsável por apreciar este tipo de medida.
