01/07/2020 - 19:38
A Câmara dos Deputados concluiu a votação do primeiro turno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que adia as eleições municipais para novembro. Os deputados devem iniciar agora o segundo turno da votação.
O texto-base foi aprovado por 402 votos a favor e 90 contra. Pela proposta, a escolha de prefeitos e vereadores em todo o País será em 15 de novembro – data de votação no primeiro turno – e 29 de novembro -, caso haja uma segunda rodada. Apesar do relator, deputado Jhonatan de Jesus (Republicanos-RR), ter mantido o texto como o aprovado pelo Senado, a Câmara fez duas supressões no texto por meio de destaques.
A primeira mudança retirou a possibilidade do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidir sozinho, no caso de as condições sanitárias em um município não permitirem a realização das eleições em 15 de novembro, um adiamento ainda maior com o limite de 27 de dezembro. Agora, será necessária a aprovação do Congresso para isso. A segunda retirou um trecho sobre o TSE promover a adequação das resoluções que disciplinam o processo eleitoral.
Essas supressões não fazem com que o texto retorne ao Senado e, se for aprovado assim durante o segundo turno, poderá seguir para promulgação.
Segundo o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), isso será feito amanhã, às 10h, pelo presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (DEM-AP).
A alteração do calendário eleitoral é motivada pela pandemia do novo coronavírus e, com o adiamento das disputas para novembro, a expectativa é de que a incidência e o risco de contaminação pela doença entre eleitores sejam menores.
Outras datas do calendário eleitoral também serão alteradas. O início oficial da campanha eleitoral fica adiada de 16 de agosto para 27 de setembro. No rádio e TV, a campanha terá início em 9 de outubro. A proposta permite também a posse de prefeitos e vereadores no País antes do julgamento das contas de campanha pela Justiça Eleitoral. Até a semana passada, o discurso oficial dos parlamentares contrários à mudança era de que nada garante que postergar a votação em 42 dias fará com que a pandemia seja controlada nesse período.
