10/03/2022 - 22:00
O Congresso derrubou nesta quinta-feira, 10, o veto do presidente Jair Bolsonaro (PL) ao projeto de combate à pobreza menstrual (PL nº 4.968/19) que garante a distribuição gratuita de absorventes a mulheres em situação de vulnerabilidade, detentas e estudantes de baixa renda de escolas públicas. O veto foi derrubado por 426 a 25 na Câmara e 64 a 1 no Senado.
No último dia 8, o governo editou um decreto que liberou a distribuição gratuita de absorventes como parte das políticas públicas anunciadas no Dia Internacional da Mulher. No mesmo dia, a Coordenadora da Bancada Feminina na Câmara, deputada Cecília Leão (PP-DF) afirmou que a bancada manteria sua posição para derrubada do veto por entender que o projeto é mais abrangente para garantir a distribuição. “Abrir mão de um projeto de lei que é obrigatório por um decreto que é frágil, a bancada feminina não abre mão”, declarou a parlamentar a jornalistas.
Na visão de parlamentares, o presidente assinou o decreto na tentativa de evitar o veto e/ou por uma questão eleitoreira. Ao Estadão/Broadcast Político, a deputada Tábata Amaral (PSB-SP) afirmou hoje antes da sessão do Congresso Nacional que derrubou o veto e que o decreto assinado por Bolsonaro é frágil e confuso. “Quando a gente vai linha a linha no decreto, o que a gente vê é que o projeto enviado pelo governo é esvaziado, não tem fontes de financiamento, não tem recursos alocados, não tem um prazo, um plano de implementação. Então é por isso que a Bancada Feminina manteve a sua mobilização ao veto de Bolsonaro.”
A parlamentar disse também que, ao contrário do decreto presidencial, o projeto aprovado pelo Congresso define prazos e de onde virão os recursos para o financiamento. “O que a gente tem é uma fala do ministro da saúde que não está atrelada neste decreto mencionando um programa que seria mais caro do que o que foi aprovado no Congresso e impactaria menos mulheres.” Segundo a deputada, não ficou claro se a ausência dessas informações foi um desconhecimento dos números ou se o governo errou ao apresentar alguns dados. “Mas de novo, o projeto de lei tem muito mais força do que um decreto que pode ser desfeito a qualquer momento, e o nosso foi construído a muitas mãos, está bem sólido”, declarou.
Conforme o texto aprovado em 2021 pelo Congresso, o dinheiro para custear a ação viria do Sistema Único de Saúde (SUS) e do Fundo Penitenciário Nacional. Ao vetar o projeto, no entanto, o governo alegou falta de autonomia das redes e estabelecimentos de ensino para a ação, bem como a ausência de indicação de fonte de custeio ou medida compensatória. O PL da pobreza menstrual, de autoria da deputada Marília Arraes (PT-PE), prevê que 5 milhões de mulheres serão atendidas. O decreto do presidente atenderia apenas 2 milhões.
