23/03/2022 - 17:05
A atuação de um grupo de pastores para liberar verbas públicas no Ministério da Educação (MEC) provocou reações no Congresso nesta terça-feira, 22, chegou ao Ministério Público, ao Judiciário, ao Tribunal de Contas da União (TCU) e culminou em uma série de pedidos para investigar o titular da pasta, Milton Ribeiro. Pelo menos uma das ações mira também o presidente Jair Bolsonaro (PL). No fim do dia, deputados e senadores começaram a colher assinaturas para a criação de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) com o objetivo de apurar o gabinete paralelo em funcionamento no MEC. O caso foi revelado pelo Estadão.
No Congresso, até aliados do governo cobraram uma investigação e a saída de Ribeiro. Partidos do Centrão, como PL, Republicanos e Progressistas, estão de olho na vaga. O MEC tem um orçamento de aproximadamente R$ 280 bilhões, um dos maiores da Esplanada, e o escândalo preocupa Bolsonaro, que é candidato à reeleição em outubro.
O presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), disse que Ribeiro precisa se explicar. “Não pode haver dúvidas com relação à seriedade tanto do trabalho do ministro, principalmente da Educação, quanto do ministério”, afirmou Lira. “Se o áudio for como é, extrapola as atividades do ministro e da pasta.”
Em uma conversa gravada, Ribeiro admitiu dar prioridade ao atendimento a prefeitos que chegam ali por meio dos pastores Gilmar Santos e Arilton Moura, como noticiou o jornal Folha de S. Paulo. Dentro do ministério, Ribeiro afirmou a prefeitos que a prática atende a uma solicitação de Bolsonaro. Indicou, ainda, que existe cobrança de uma contrapartida pela liberação de recurso.
Ao se manifestar pela primeira vez sobre o caso, na tarde de ontem, porém, o ministro negou favorecimento de cidades na liberação de verbas, mas admitiu a relação com os pastores (mais informações nesta página). Diante da nova crise política, até mesmo a bancada evangélica pediu esclarecimentos a Ribeiro. O que mais desagradou à bancada foi o fato de os pastores Gilmar e Arilton – que controlam a agenda do MEC e participam de reuniões nas quais é discutida a distribuição dos recursos – serem totalmente “desconhecidos” em Brasília.
Em agenda no Tocantins, Bolsonaro disse que zela pelo dinheiro público, mas não citou o MEC. “Quero dizer da satisfação de estar à frente do Executivo federal, buscando atender a todos os brasileiros, zelando pelo dinheiro público”, disse ele. “Estamos há três anos e três meses sem corrupção no governo federal.”
Parlamentares afirmaram que vão acionar a Procuradoria-Geral da República para que Ribeiro seja investigado por suspeita de improbidade administrativa. Os deputados Kim Kataguiri (União Brasil-SP) e Túlio Gadelha (PDT-PE) protocolaram pedidos para que a PGR apure as denúncias contra o ministro. O pedetista também apresentou requerimento para que Ribeiro seja convocado a prestar esclarecimentos na Câmara.
Como mostrou o Estadão, o gabinete paralelo é capitaneado por Gilmar Santos e Arilton Moura, que, mesmo sem vínculos com a administração pública, atuam como intermediários de prefeitos no MEC para facilitar a liberação de verba.
O senador Alessandro Vieira (PSDB-SE), os deputados Felipe Rigoni (União-ES), Tabata Amaral (PSB-SP) e o secretário municipal de Educação do Rio, Renan Ferreirinha (PSD), entraram com uma ação na PGR contra Ribeiro. O senador Fabiano Contarato (PT-ES) ajuizou no Supremo Tribunal Federal notícia-crime contra o ministro.
CPI
Presidente da Frente Parlamentar Mista da Educação, o deputado Professor Israel (PV-DF) disse estar confiante na criação da CPMI para investigar suspeita de irregularidades no MEC. Para ser aberta uma comissão precisa do apoio de 172 deputados e 26 senadores. O deputado calcula que terá as assinaturas necessárias até a próxima semana.
A liderança da Minoria na Câmara encaminhou ao presidente do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, uma representação contra Bolsonaro e Ribeiro pelos crimes de advocacia administrativa e prevaricação. Deputados e senadores também pediram a convocação de Ribeiro ao Congresso. Uma representação chegou ao TCU pedindo a apuração de irregularidades “na gestão financeira, e operacional” do MEC.
CARGO
A briga pelo Ministério da Educação começou há alguns meses, quando o governo pediu a Ribeiro que se filiasse a um partido. Ele, no entanto, não concordou. Agora, há a possibilidade de essa ideia voltar para que Ribeiro saia do MEC sem ser demitido. Ontem, segundo interlocutores, o próprio ministro teria admitido que pode deixar a pasta e indicar o secretário executivo Victor Godoy Veiga para o seu lugar. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
