17/03/2021 - 10:53
O Congresso Nacional iniciou nesta quarta-feira, 17, a sessão para analisar vetos do presidente Jair Bolsonaro. De manhã, a votação é reservada aos deputados federais. À tarde, haverá outra etapa para os senadores. Além dos vetos, o presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), pautou o projeto que autoriza o governo federal a executar uma série de gastos antes da aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA).
Conforme o Estadão/Broadcast antecipou, os líderes do Congresso fecharam um acordo para derrubar um veto e autorizar o pagamento de emendas parlamentares indicadas pelo relator-geral do Orçamento e pelas comissões do Legislativo. Na prática, a retomada desse dispositivo, aprovado na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e barrado pelo Planalto, abre caminho para o Congresso aumentar a quantidade de recursos definidos pelos deputados e senadores com pagamento obrigatório.
Para a mesma sessão, estão previstos os vetos ao pacote anticrime e ao novo marco legal do saneamento básico. No caso do saneamento, o governo confia que o veto à renovação dos contratos de empresas estaduais será mantido. Para esse dispositivo, porém, não há acordo entre as bancadas e a definição dependerá do plenário. O veto só será derrubado se houver no mínimo 257 votos entre deputados e 41 entre senadores.
