22/12/2022 - 14:34
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O Congresso começou há pouco os trâmites para a votação do Orçamento de 2023, relatado por Marcelo Castro (MDB-PI). O parecer do senador foi aprovado há pouco na Comissão Mista do Orçamento (CMO) de forma simbólica, depois de serem rejeitados 48 destaques que pretendiam mudar o texto.
No relatório, Castro ampliou para R$ 169,1 bilhões o espaço fiscal para o ano que vem após a promulgação da Emenda Constitucional da Transição ontem. Para isso, ele considerou a ampliação de R$ 145 bilhões do teto de gastos, outros R$ 23 bilhões referentes à receita extraordinária para investimentos retirados da regra fiscal, além de R$ 1,1 bilhão de outras despesas.
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