10/04/2023 - 14:10
Ainda sem solução definitiva para o impasse entre os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), sobre a tramitação de medidas provisórias, o Congresso instala na terça-feira, 11, comissões mistas para iniciar a análise de quatro MPs editadas pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. Com 100 dias de governo completados nesta segunda-feira, 10, a agenda legislativa de Lula está paralisada.
Os colegiados vão analisar a reestruturação da Esplanada, que desmembrou ministérios e criou novas pastas, a volta do voto de desempate a favor da Receita Federal nos julgamentos do Conselho de Administração de Recursos Fiscais (Carf), o novo Bolsa Família e o Minha Casa, Minha Vida.
O Senado havia previsto, inicialmente, que a instalação das comissões mistas começasse no último dia 4, mas as lideranças partidárias da Câmara foram pegas de surpresa. Segundo apurou o Broadcast Político (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado), os deputados não foram avisados da decisão e, por isso, não teriam tempo hábil para voltar a Brasília, numa semana de agenda esvaziada no Legislativo devido à Páscoa.
Após o mal-estar, a instalação dos colegiados foi adiada para esta terça-feira. De acordo com o líder do governo no Congresso, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), o adiamento foi um pedido de Lira.
Com a persistência do impasse sobre o rito das MPs, o governo Lula pediu que pelo menos quatro medidas prioritárias tramitassem normalmente nas comissões mistas – Bolsa Família, MCMV, Carf e Esplanada. No total, são 13 propostas travadas. Segundo Randolfe, o Planalto avalia ser possível a instalação dos colegiados também no caso da MP que recriou o Mais Médicos e da que retomou o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA).
Já a mudança do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) da alçada do Banco Central para a do Ministério da Fazenda e as alterações no Programa de Parcerias e Investimentos (PPI) devem ser incorporadas, por meio de emendas, à MP que reestruturou a Esplanada.
Histórico
Lira inicialmente queria o fim das comissões mistas, com votação das MPs diretamente no plenário de cada Casa – primeiro na Câmara, depois no Senado -, como ocorreu na pandemia, para dar mais celeridade ao processo.
Pacheco, contudo, determinou em decisão unilateral o retorno dos colegiados, com a justificativa de que a emergência sanitária havia acabado e, por isso, era necessário retomar o rito previsto na Constituição.
O presidente da Câmara, então, enviou um ofício ao chefe do Senado para pedir que a decisão fosse tomada em uma sessão conjunta do Congresso Nacional. Depois, contudo, Lira recuou e propôs manter as comissões mistas, mas com uma mudança na composição, hoje paritária entre as duas Casas, que passaria a ser de um senador para cada três deputados.
Os líderes partidários do Senado, contudo, rejeitaram a proposta de Lira. Pacheco anunciou na semana passada que os senadores aceitariam apenas estabelecer prazos para a análise das MPs nas comissões mistas, mas não a mudança na composição, que, na visão dele, causaria desequilíbrio no processo legislativo.
Lira, por outro lado, argumentou que não haveria falta de equilíbrio porque deputados e senadores, nesse caso, votariam de forma separada nos colegiados, com a necessidade de aprovação das MPs nas duas Casas, tanto nas comissões, quanto no plenário.
As MPs editadas pelo presidente da República têm efeito imediato, mas precisam ser aprovadas pelo Congresso em até 120 dias para não perder a validade.
