12/06/2020 - 15:44
O Congresso oficializou a devolução da medida provisória que permitia o governo nomear reitores de universidades federais durante a pandemia do novo coronavírus. A decisão, tomada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), foi publicada em edição extra do Diário do Congresso Nacional.
Na prática, a devolução anula os efeitos da medida provisória.
O governo ainda pode recorrer da decisão, atitude considerada improvável por articuladores do Planalto.
Ao justificar o ato, Davi Alcolumbre considerou a medida assinada pelo presidente Jair Bolsonaro como inconstitucional.
Alcolumbre não citou um erro formal da MP, mas o mérito, mandando um recado político ao governo.
O presidente do Congresso apontou dispositivos da Constituição que garantem “gestão democrática do ensino público e autonomia administrativa às universidades”.
Além da constitucionalidade, uma MP não pode ser reedita se outra norma com o mesmo temor perdeu efeitos no mesmo ano. Foi o caso da MP 914/2020, que mudava as regras de nomeação dos reitores. O texto perdeu a eficácia no último dia 2 por não ter sido votado no Congresso.
Desde 1988, só três MPs haviam sido devolvidas pelo Legislativo, nos governos José Sarney, Lula e Dilma Rousseff.
