02/03/2021 - 13:00
No momento em que discute de onde tirar dinheiro para uma nova rodada de auxílio emergencial, o Congresso se prepara para derrotar o governo e tomar o controle de fatia maior do Orçamento. Além do que já têm direito por meio de emendas, deputados e senadores querem aumentar em R$ 18,4 bilhões o valor em que podem indicar a destinação. Desta forma, caberá aos parlamentares dizer como e com o que o Executivo vai gastar R$ 34,7 bilhões do dinheiro público neste ano.
Não é a primeira vez que o Congresso tenta ampliar o montante das emendas parlamentares, nome dado às indicações feitas ao Orçamento para destinar recursos a redutos eleitorais de políticos. No ano passado, por exemplo, houve uma queda de braço com o governo de Jair Bolsonaro pelas chamadas emendas de relator, que somavam cerca de R$ 30 bilhões. A manobra, tratada na época como “chantagem” pelo Palácio do Planalto, foi vetada pelo presidente.
Os deputados e senadores, porém, não saíram de mão abanando e foram contemplados ao indicar o destino de recursos para o combate à pandemia de covid-19. Como revelou o Estadão, o governo também abriu o cofre para eleger aliados nos comandos da Câmara e do Senado. Foram ao menos R$ 3 bilhões em recursos extraordinários liberados para ajudar a angariar votos em favor do deputado Arthur Lira (Progressistas-AL) e do senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG).
Agora, o Planalto conta com o apoio destes aliados para conter o apetite de parlamentares por recursos públicos. A deputada Flávia Arruda (PL-DF), escolhida por Lira para presidir a comissão de Orçamento, observou que os valores ainda estão em discussão. “Esse número (R$ 18,4 bilhões) é das dezenas de emendas apresentadas, mas não foi aprovado ainda”, disse ela ao Estadão. A votação do relatório final na comissão está marcada para o próximo dia 23.
O meio usado pelos parlamentares para indicar os R$ 18,4 bilhões a mais foram as chamadas emendas de comissões, em que cada colegiado da Câmara e do Senado entra em acordo para apontar o destino dos recursos.
Em dezembro, o Congresso abriu caminho para transformar as emendas de comissões em impositivas, ou seja, quando o governo é obrigado a pagar. Bolsonaro vetou esse trecho da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), mas deputados e senadores agora se preparam para derrubar o veto. Uma sessão para analisar a decisão do presidente está prevista para a primeira quinzena do mês.
Técnicos do governo alegam não haver espaço no Orçamento para aumentar as despesas com emendas e, caso o valor a mais seja aprovado, o Congresso deverá indicar de onde pretende cortar. Se o Planalto conseguir evitar a derrota e mantiver o veto, apenas as emendas individuais e de bancadas – que totalizam R$ 16,4 bilhões – estarão garantidas para os parlamentares.
Justificativa
Para justificar o aumento de recursos das emendas, parlamentares alegam que governadores e prefeitos tiveram queda nos repasses neste início de ano, enquanto ainda enfrentam restrições por causa da pandemia de covid-19. Sem o chamado “Orçamento de guerra”, que aumentou a destinação de dinheiro da União para Estados e municípios em 2020, afirmam que é preciso incrementar o caixa dos governos locais neste ano também.
“Na Saúde, nós poderemos ter problemas muito sérios a partir do segundo semestre”, afirmou a deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC).
As emendas para saúde, porém, representam uma fatia pequena das indicações das comissões – R$ 1,6 bilhão. O maior valor, de R$ 4,8 bilhões, tem como objetivo irrigar o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), que financiou pequenos negócios no ano passado em função da crise de covid-19, mas não tem orçamento para este ano.
A indicação foi aprovada por senadores na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, que discute tornar o programa permanente. “Os senadores não vão se furtar, em momento nenhum, de estar ao lado, de proteger e de ajudar para que o microempresário continue vivo, respirando”, afirmou o senador Jorginho Mello (PL-SC), autor do projeto que criou o Pronampe e da emenda de R$ 4,8 bilhões. Vice-líder do governo e um dos principais aliados de Bolsonaro no Senado, Jorginho não apontou, no entanto, de onde sairão os recursos para o programa.
O líder do governo no Congresso, senador Eduardo Gomes (MDB-TO), disse acreditar que o valor das emendas de comissão caia nos próximos dias. “Essas emendas não guardam coerência nenhuma com o que vai ser aprovado, porque não tem dinheiro para isso”, admitiu. Segundo o senador, é usual que o valor seja reduzido na versão final do Orçamento.
Gomes também disse que o Congresso deverá manter o veto de Bolsonaro à LDO, evitando que as emendas de comissões se tornem obrigatórias. “Até acho que no futuro vai acabar sendo, mas não neste momento. O Orçamento está muito restrito por causa do auxílio (emergencial), das dificuldades da economia”, afirmou.
O Ministério da Economia e a Secretaria de Governo, responsável pela articulação política do Planalto, também foram procurados, mas não se manifestaram.
Recursos contra covid-19
Após críticas de que a Câmara está mais preocupada em blindar parlamentares de processos do que com a pandemia de covid-19, o presidente da Casa, Arthur Lira, fará um movimento nesta terça-feira para sair da agenda negativa. Lira vai receber uma comitiva de governadores, em Brasília, para discutir como aumentar os recursos destinados ao enfrentamento da pandemia.
O Estadão apurou que Lira irá sugerir aos governadores que orientem os deputados de seus Estados a alocar todas as suas emendas e as de bancada para ações de combate ao coronavírus. O presidente da Câmara também vai propor que a Comissão de Orçamento vote recomendação expressa para que qualquer excesso de arrecadação seja direcionado prioritariamente à pandemia, sob o argumento de que a situação é “excepcional”. Deve dizer, ainda, que cabe aos governadores “liderar” essa mobilização.
Num aceno ao mercado, Lira vai destacar que, para respeitar o teto de gastos, será necessário compensar eventuais novas despesas cortando recursos de outras rubricas. A iniciativa marca uma posição antagônica ao presidente Jair Bolsonaro, que vive em atrito com os Estados.
Dezoito governadores reagiram ontem à tentativa do presidente de empurrar para eles a culpa pelo recrudescimento da pandemia. A atitude de Lira não significa, porém, um distanciamento de Bolsonaro. Mas é uma saída política após críticas de que, sob sua gestão, a Casa adotou agenda corporativa e comprou briga com o Supremo Tribunal Federal.
Desde que foi eleito para comandar a Câmara, há um mês, Lira vinha defendendo a vacinação em massa. A pauta das últimas semanas, no entanto, priorizou a autonomia do Banco Central, a prisão do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ) e a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Blindagem, que não avançou, marcando sua primeira derrota. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
