04/09/2020 - 8:00
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O Congresso Nacional prorrogou por mais 60 dias o prazo de vigência de duas medidas provisórias. A primeira delas, a MP 989, que abre crédito extraordinário no valor de R$ 348,347 milhões em favor dos ministérios da Educação, Saúde e da Cidadania. A outra medida prorrogada foi a MP 990, que abre crédito extraordinário no valor de R$ 3 bilhões para transferências a Estados, Distrito Federal e municípios. Os atos da presidência do Congresso que estendem a vigência das MPs estão publicados na edição desta sexta-feira, 4, do Diário Oficial da União (DOU).
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