06/03/2021 - 7:00
O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) aprovou ontem parecer que recomenda suspensão de 119 dias para o deputado estadual Fernando Cury (Cidadania), acusado de importunação sexual à colega Isa Penna (PSOL).
A punição prevista no parecer do deputado Wellington Moura (Republicanos), aprovado por 5 votos a 4, foi considerada branda por Penna, que pedia a cassação. “É a legalização do assédio”, disse (mais informações nesta página). A suspensão ainda precisa passar pelo crivo do plenário, onde requer maioria simples em votação aberta.
Em seu voto, Moura admitiu que sua intenção é preservar os funcionários do gabinete de Cury da possibilidade de serem exonerados no período de suspensão do parlamentar. A Alesp permite que os deputados estaduais tirem licença para tratamento médico por até 120 dias sem convocar o suplente. Na sessão anterior, o relator do caso, Emidio de Souza (PT), havia proposto uma suspensão de seis meses, o que permitiria ao suplente montar sua própria equipe.
Votaram com Moura os deputados Delegado Olim (PP), Alex de Madureira (PSD), Adalberto Freitas (PSL) e Estevam Galvão (DEM), que é o corregedor da Casa. Com Emidio votaram Maria Lúcia Amary, Barros Munhoz (PSDB) e Erica Malunguinho (PSOL). O último membro do Conselho, Campos Machado (Avante), está em licença médica. Cury não participou da sessão.
O Estadão apurou que a Procuradoria da Assembleia terá de estudar o caso e recomendar a manutenção dos funcionários do gabinete de Cury ou não, já que a previsão de manter as nomeações no caso de ausências de até 120 dias está prevista em episódios de licença, não suspensão. Procurada, a Mesa Diretora se limitou a informar que ainda não havia sido comunicada oficialmente da decisão do Conselho e que nunca houve um caso de suspensão do mandato, gerando incerteza sobre o rito que deverá ser seguido para enviar a decisão ao plenário.
Cury não receberá salário, mas ainda não se sabe se terá direito a verba de gabinete ou quais funções poderá desempenhar durante a suspensão. Atualmente, Cury tem 16 servidores comissionados e um efetivo em seu gabinete. Em janeiro – último mês a ter a folha de pagamento divulgada -, 14 deles receberam o total de R$ 211.810,56. Os outros dois só foram nomeados em fevereiro.
‘Pequenez’
A discussão anterior à votação foi acalorada. Emidio chamou de “pequenez” a intenção de punir Cury por 119 dias e afirmou que só não defendeu em seu parecer a cassação do mandato do colega porque avaliou que o plenário da Casa não iria acolher a proposta. A suspensão de seis meses era, segundo ele, um meio-termo construído no gabinete de Estevam Galvão, que depois teria recuado. Segundo Emidio, o deputado mudou seu voto na véspera. A assessoria de Galvão confirmou que ele havia concordado com a punição de seis meses, mas “reavaliou o caso e entendeu que quatro meses seria mais plausível”.
“Se dependesse da minha única e exclusiva vontade, teria sido pedido de cassação do mandato e não de suspensão por seis meses. Mas eu o fiz na tentativa de construir um entendimento que gerasse uma punição para que esse caso não manchasse a imagem da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) e, principalmente, que restituísse à deputada Isa Penna a dignidade que lhe foi roubada naquele ato – não vou chamar de ato descuidado, vou chamar de ato de covardia”, afirmou Emidio. Após o resultado, ele disse que a intenção dos aliados de Cury era deixar o gabinete funcionando para que o deputado continuasse despachando como se não estivesse suspenso.
Ao argumentar a favor dos 119 dias de punição, Moura disse que cabia aplicar o princípio da intransmissibilidade da pena, segundo o qual apenas a pessoa sentenciada poderá responder pelo crime que praticou. Moura ergueu várias fotos de Cury com a família e, dirigindo-se a Isa Penna, conclamou a deputada a “perdoar”: “Existe o amor de Deus dentro de você, para você, nesse momento, aprender a perdoar”.
Logo após a votação, os deputados que defenderam a pena reduzida saíram da videoconferência, derrubando o quórum da reunião, o que impediu as manifestações finais. A presidente do Conselho, Maria Lúcia Amary (PSDB), considerou o fato uma “falta de respeito”.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
