29/09/2023 - 12:49
As contas públicas fecharam o mês de agosto com saldo negativo, mas com melhora de R$ 7,5 bilhões diante do resultado de agosto do ano passado, principalmente em razão do aumento da arrecadação dos governos regionais. O setor público consolidado – formado por União, estados, municípios e empresas estatais – registrou déficit primário de R$ 22,830 bilhões no mês passado, ante déficit de R$ 30,279 bilhões em agosto de 2022.
Os dados foram divulgados nesta sexta-feira (29), em Brasília, pelo Banco Central (BC). O déficit primário representa o resultado negativo das contas do setor público (despesas menos receitas), desconsiderando o pagamento dos juros da dívida pública.
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Em 12 meses – encerrados em agosto – as contas acumulam déficit primário de R$ 73,071 bilhões, o que corresponde a 0,70% do Produto Interno Bruto (PIB, a soma de todos os bens e serviços produzidos no país).
Em 2022, as contas públicas fecharam o ano com superávit primário de R$ 125,994 bilhões, 1,27% do PIB.
Esferas de governo
Ao detalhar o resultado das contas por esfera de governo, o chefe do Departamento de Estatísticas do Banco Central, Fernando Rocha, lembrou que, em agosto de 2022, o Tesouro Nacional pagou R$ 23,9 bilhões referentes ao acordo que extinguiu a dívida de cerca de R$ 24 bilhões da prefeitura de São Paulo com a União.
Em troca, o município encerrou a ação judicial que questionava o controle do aeroporto do Campo de Marte, na capital paulista, que fica sob o domínio do governo federal.
Segundo Rocha, esse montante impacta os resultados isolados do Governo Central e dos governos municipais, mas quando se olha o setor público consolidado, ele é neutro, já que entra como despesa para um ente e como receita para o outro.
Na comparação interanual, a conta do Governo Central (Previdência, Banco Central e Tesouro Nacional) teve piora de R$ 23,6 bilhões. No mês passado, esse ente apresentou déficit primário de R$ 26,182 bilhões ante déficit de R$ 49,773 bilhões em agosto de 2022.
O montante da diferença interanual é quase que exatamente o valor da operação do Campo de Marte. Excluindo essa operação, o resultado primário teria permanecido estável. Rocha explicou que houve redução nas despesas e nas receitas, que praticamente se anularam. A queda nas receitas foi devida, principalmente, à queda na arrecadação com dividendos de empresas públicas e royalties, relacionada a preços internacionais de commodities menores.
Já pelo lado das despesas, a redução é explicada por despesas não recorrentes, que não se repetiram em agosto deste ano, como despesas eleitorais, pagamento de precatórios e até despesas extraordinárias com a pandemia de covid-19.
O montante do déficit do Governo Central difere do resultado divulgado ontem (28) pelo Tesouro Nacional, de R$ 26,35 bilhões em agosto, porque, além de considerar os governos locais e as estatais, o BC usa metodologia diferente, que leva em conta a variação da dívida dos entes públicos.
Já os governos estaduais tiveram superávit no mês passado de R$ 1,831 bi, ante déficit de R$ 4,404 bilhão em agosto de 2022. Já os governos municipais registraram superávit de R$ 654 bilhões em agosto deste ano. No mesmo mês de 2022, houve superávit de R$ 22,929 milhões para esses entes, relacionado à operação do Campo de Marte.
No total, os governos regionais – estaduais e municipais – tiveram superávit de R$ 2,485 bilhões em agosto de 2022 contra resultado positivo de R$ 18,524 bilhões no mesmo mês de 2022.
“Se excluir a operação do Campo de Marte, ao invés dessa piora de R$ 16 bilhões, teria havido melhora no superavit, de R$ 7,9 bilhões nesse período. Essa melhora dos governos regionais é praticamente da mesma magnitude da melhora do resultado do setor consolidado, revelando, portanto, que o resultado consolidado foi devido ao desempenho desses entes”, explicou Fernando Rocha.
A melhora, segundo o chefe do Departamento de Estatísticas do Banco Central, é em razão do crescimento das receitas com o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), principal fonte de arrecadação dos governos estaduais e municipais.
As empresas estatais federais, estaduais e municipais – excluídas as dos grupos Petrobras e Eletrobras – tiveram superávit primário de R$ 866 milhões no mês passado, contra superávit de R$ 970 bilhões em agosto de 2022.
Despesas com juros
Os gastos com juros ficaram em R$ 83,731 bilhões no mês passado, contra R$ 35,628 bilhões de agosto de 2022.
Nesse resultado, há os efeitos das operações do Banco Central no mercado de câmbio (swap cambial, que é a venda de dólares no mercado futuro) que, nesse caso, contribuiu para a piora da conta de juros na comparação anual. Os resultados dessas operações são transferidos para o pagamento dos juros da dívida pública, como receita quando há ganhos e como despesa quando há perdas.
No mês passado, a conta de swaps teve perdas de R$ 10,5 bilhões contra ganhos de R$ 11,3 bilhões em agosto de 2022. Por outro lado, na comparação interanual, a queda da inflação ajuda a reduzir os juros.
Também contribuem para a evolução dessa conta o aumento do estoque da dívida em si e o efeito da taxa básica de juros, a Selic, em alta no período.
De março de 2021 a agosto de 2022, o Banco Central elevou a Taxa Selic por 12 vezes consecutivas, em ciclo de aperto monetário que começou em meio à alta dos preços de alimentos, de energia e de combustíveis.
Por um ano, de agosto do ano passado a agosto deste ano, a taxa foi mantida em 13,75% ao ano por sete vezes seguidas. No mês passado, o BC iniciou o ciclo de redução e, hoje, a Selic está em 12,75%.
O resultado nominal das contas públicas – formado pelo resultado primário e os gastos com juros – aumentou na comparação interanual. Em agosto, o déficit nominal ficou em R$ 106,561 bilhões contra o resultado negativo de R$ 65,907 bilhões em igual mês de 2022.
Em 12 meses, o setor público acumula déficit R$ 762,451 bilhões, ou 7,30% do PIB. O resultado nominal é levado em conta pelas agências de classificação de risco ao analisar o endividamento de um país, indicador observado por investidores.
Dívida pública
A dívida líquida do setor público – balanço entre o total de créditos e débitos dos governos federal, estaduais e municipais – chegou a R$ 6,256 trilhões em agosto, o que corresponde a 59,9% do PIB. Em julho, o percentual da dívida líquida em relação ao PIB estava em 59,5% (R$ 6,186 trilhões).
Em agosto deste ano, a dívida bruta do governo geral (DBGG) – que contabiliza apenas os passivos dos governos federal, estaduais e municipais – chegou a R$ 7,771 trilhões ou 74,4%, com aumento em relação ao mês anterior (R$ 7,685 trilhões ou 74% do PIB). Assim como o resultado nominal, a dívida bruta é usada para traçar comparações internacionais.
