20/03/2021 - 10:00
Alvo de protestos de moradores de Mariana (MG) e de ações judiciais do Ministério Público de Minas, a Fundação Renova – criada para gerir a reparação da tragédia da Samarco – afirma que até o fim do ano pagará mais R$ 2 bilhões em indenizações e auxílios financeiros aos atingidos pela tragédia, chegando a R$ 5 bilhões. O orçamento de R$ 5,86 bilhões para 2021 é o maior desde o desastre e elevará a R$ 17 bilhões o valor desembolsado em reparação e compensação por Vale e BHP Billiton, as donas da Samarco.
O plano plurianual da Renova estima R$ 24 bilhões até 2030, mas a cifra ainda está “sendo refinada”, disse ao Broadcast o diretor-presidente da Renova, Andre de Freitas. A ruptura da barragem de Fundão, em novembro de 2015, deixou 19 mortos e levou um mar de lama às cidades próximas de Mariana e até o Estado vizinho do Espírito Santo, no maior desastre ambiental do Brasil.
Freitas diz que o uso do Sistema Indenizatório Simplificado tem acelerado os pagamentos. Adotado em setembro de 2020 por decisão da Justiça em ações movidas por Comissões de Atingidos, ele permite indenizar trabalhadores cujos danos sofridos são de mais difícil comprovação. É o caso de artesãos, lavadeiras, areeiros, pescadores de subsistência e informais.
Segundo a Renova, o número de pessoas indenizadas pelo sistema dobrou em 40 dias. Até o início de fevereiro, 5 mil pessoas tinham recebido cerca de R$ 400 milhões. Nesta sexta-feira, 19, o total foi a 10 mil indenizados e R$ 900 milhões – de R$ 17 mil a R$ 567 mil por pessoa. A expectativa é que 42 mil pessoas de 22 localidades possam ser indenizadas por esse modelo. Ele exige que as pessoas sejam representadas por advogado ou defensor público.
No último dia 27 de fevereiro, famílias atingidas protestaram afirmando que a Renova descumpriu pela terceira vez o prazo de entrega de casas a serem construídas. Segundo os moradores de Bento Rodrigues e Paracatu de Baixo, cinco anos após a tragédia, apenas cinco de 240 casas a serem construídas estão prontas. A expectativa no início do ano passado era concluir 85% das obras.
“Não podemos esquecer o impacto que a covid-19 teve nas obras”, justifica Freitas.
A Renova promete terminar de 65 a 70 casas este ano e investir mais de R$ 1 bilhão em ações de reassentamento. O executivo não deu uma data para a entrega de todas as unidades. Segundo a Renova, o prazo de entrega dos reassentamentos está sendo discutido em uma Ação Civil Pública e foi submetido um recurso para análise em segunda instância, ainda não julgado.
No fim de fevereiro, o MPMG ajuizou uma ação civil pública pedindo a extinção da Fundação Renova. Na ação, pede que Samarco, Vale e BHP sejam condenadas à reparação dos danos materiais causados no que classifica de desvio de finalidade e ilícitos praticados dentro e por intermédio da fundação, além da condenação por danos morais no valor de R$ 10 bilhões.
O Ministério Público cita problemas de governança da entidade. Entre eles, estão falta de autonomia e independência, desvio de finalidade e ineficiência. O MP lembra ainda que a prestação de contas da Renova foi rejeitada por quatro vezes. Nas negociações entre a Vale e autoridades de Minas para firmar um acordo sobre a tragédia de Brumadinho, as partes por diversas vezes destacaram que não queriam repetir os problemas da Renova, A fundação foi instituída por um Termo de Transação e de Ajustamento de Conduta (TTAC), assinado pela Samarco, Vale, BHP e autoridades.
“O desastre de Fundão foi algo inédito no Brasil e se construiu uma solução inédita com a Renova. O desenho da governança, com a participação das mantenedoras (Vale e Samarco), foi aprovado pelo próprio MP, que também tem responsabilidade por esse processo”, diz Freitas. O executivo avalia que discutir a eventual mudança do modelo caberia aos signatários do TTAC. “A Renova segue comprometida com entregar a reparação”, diz.
