07/12/2021 - 13:50
A promulgação da PEC dos Precatórios ainda é alvo de um impasse entre a Câmara e o Senado. Deputados e senadores ainda não chegaram a um consenso sobre fatiar a proposta e como vai ser a tramitação das alterações na Câmara.
Após uma reunião de líderes com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), o líder da minoria na Casa, Jean Paul Prates (PT-RN), afirmou que há pressão para a Câmara votar toda a PEC até quinta-feira, 9, no plenário, sem fatiamento.
A cúpula da Câmara, no entanto, cobra o fatiamento da proposta e quer deixar as mudanças para 2022. O impasse está em um artigo que limita o pagamento de precatórios e vincula o espaço fiscal ao Auxílio Brasil e despesas previdenciárias, que dependeria de nova votação na Câmara.
“De qualquer forma, o receio de alguns senadores é que, deixando esse pedaço para depois, o governo use uma MP lá no início do ano para criar o espaço fiscal que desagradaria alguns senadores que querem votar o assunto”, disse Prates após a reunião.
Na Câmara, líderes não concordam em levar a PEC diretamente para o plenário. A ideia discutida na segunda-feira, 6, por Pacheco e pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), de apensar o texto a outra PEC que já está no plenário, agilizando a tramitação, também não tem aderência entre deputados.
De acordo com deputados ouvidos pelo Broadcast Político (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado), a medida provisória preparada pelo governo para pagar o Auxílio Brasil de R$ 400 em dezembro dá mais tempo para a solução da PEC, sem a necessidade de o Congresso arcar com o ônus de adiar o novo programa social.
