03/06/2020 - 10:57
O escritório de advocacia britânico PGMBM se prepara para ajuizar quatro ações por crimes ambientais ocorridos no Brasil em tribunais internacionais. A expectativa é que as ações voltadas contra empresas que atuam no Brasil devem ser judicializadas até o fim do ano.
Em conversa com o Broadcast, o advogado carioca Pedro Henrique Martins, que se tornou sócio do escritório britânico, não revelou os casos mas disse que se tratam de “grandes desastres ambientais” ocorridos no Brasil, principalmente no Norte e Nordeste, e que serão julgados no exterior.
O escritório, que se chamava SPG Law, entrou com ação no fim de 2018 no Reino Unido contra a mineradora BHP Billiton pedindo uma indenização estimada de mais de R$ 30 bilhões pelo rompimento da barragem do Fundão, em Mariana (MG), ocorrido em 2015.
“A busca da Justiça não se limita a nenhum território. Ela deve ser encontrada em escala global”, afirmou Martins, que virou sócio do escritório com os colegas Gabriella Bianchini e Tomás Mousinho, que se conheceram durante mestrado em Londres. A banca PGMBM foi criada pelo advogado inglês Thomas Goodhead, inspirado nos escritórios norte-americanos.
Nos último anos, ações judiciais globais contra as empresas brasileiras prosperaram em tribunais fora do País, nos casos de corrupção envolvendo empresas da Lava Jato que violaram Lei Americana Anticorrupção no Exterior (FCPA). Casos ambientais julgados no exterior contra multinacionais com subsidiárias no Brasil, porém, são menos corriqueiros.
“A peculiaridade das ações no exterior é que os casos são julgados pela legislação brasileira só que em um rito processual mais rápido. A legislação ambiental brasileira é boa, mas o processo é lento”, diz Martins. “Uma decisão judicial sobre crime ambiental que pode levar até 20 anos no Brasil tem o tempo de sua sentença reduzido para sete anos”, calcula Martins.
No Reino Unido, o escritório PGMBM entrou com processo contra a BHP Billiton, cuja sede fica em Londres. A BHP é sócia da Vale na Samarco, dona da barragem do Fundão. Procurada, a BHP disse que a ação não faz parte dos procedimentos do Reino Unido. “Acreditamos que a ação duplique questões cobertas pelo trabalho já existentes e em andamento pela Fundação Renova e que são ou foram objeto de processos judiciais preexistentes no Brasil”, disse a mineradora BHP, que afirma estar comprometida em fazer o que é certo a favor das vítimas da barragem. A Samarco, que não faz parte da ação, não comenta o caso.
A fase crucial é o aceite do juiz local. A validação da jurisdição do caso de Mariana deve ser dada em 20 de julho pelo magistrado da High Court de Liverpool, onde corre o processo contra a BHP Billiton. A ação contra a mineradora tem 200 mil clientes, entre moradores, empresas, associações e outros, cuja assinatura foi colhida pelos advogados brasileiros, que montaram, traduziram e enviaram a documentação para a Inglaterra.
Em Munique, na Alemanha, a PGMBM ingressou com ação contra a Tüv Süd, empresa certificadora da barragem da Vale em Brumadinho (MG), cuja tragédia matou quase 300 pessoas. O processo é avaliado em US$ 400 milhões.
Em nota, a Tüv Süd disse as causas do rompimento, que levam um tempo considerável, não foram esclarecidas de forma conclusiva. “Continuamos oferecendo nossa cooperação às autoridades e instituições no Brasil e na Alemanha no contexto das investigações em andamento”, diz a empresa alemã.
O escritório PGMBM também se habilitou a entrar em ações contra cartéis e saúde pública fora do Brasil. Eles representam 1.500 produtores e ex-produtores de laranja, 22 empresas e a Associação Brasileira de Citricultores (Associtrus) contra o cartel da laranja em Londres e candidata-se a entrar contra uma farmacêutica alemã por comercializar um método contraceptivo oferecido no Sistema Único de Saúde (SUS), que teria provocado a esterilização de mulheres.
