22/04/2021 - 15:47
O coordenador geral de proteção do Instituto Chico Mendes de Biodiversidade (ICMBio), Diego Bezerra Rodrigues, decidiu pedir exoneração do posto que ocupava no órgão. Sua saída, segundo fontes ligadas ao órgão ambiental, deve-se a imposições que foram feitas pelo Ministério do Meio Ambiente na nova norma que alterou o processo de autuação ambiental.
O Estadão apurou que Rodrigues entregou seu pedido de demissão nesta quinta-feira, 22, à diretoria do ICMBio. Servidor de carreira do órgão federal, ele estava no cargo desde junho do ano passado.
Durante a elaboração da norma, Rodrigues fez uma série de apontamentos técnicos sobre as mudanças propostas pelo ministro Ricardo Salles e os presidentes do Ibama e do ICMBio. A maior parte dos pontos polêmicos da regra foi questionada por ele durante reuniões que envolveram os órgãos federais. Suas colocações, no entanto, foram ignoradas na versão final do ato publicado pelo governo nesta semana.
Como revelou o Estadão, a mudança paralisou o trabalho dos agentes ambientais em todo o País e levou à publicação de uma carta pública dos servidores contra as novas regras.
A Coordenação Geral de Proteção do ICMBio é responsável pelo planejamento e execução das operações de fiscalização em todas as unidades de conservação do País, além de ações de prevenção e combate aos incêndios florestais. Esse trabalho inclui funções como contratação dos brigadistas, definição das estratégias de fiscalização e liberação de recursos. Esta é a sétima troca de comando na coordenação geral do ICMBio com Salles à frente do Ministério do Meio Ambiente.
Carta dos servidores
Na terça-feira, 20, centenas de servidores do Ibama de todo o País emitiram uma carta para protestar contra as mudanças trazidas pela Instrução Normativa Conjunta 01/2021. Segundo os servidores, a nova regra levou à paralisação total das emissões de multas por agentes do Ibama e do ICMBio. Procurada, a pasta não se manifestou até a publicação deste texto.
Pela nova norma, as infrações terão de passar por autorização de um superior do agente de fiscalização que aplicar a multa, passando por cima de fases que, até então, incluíam a análise dos próprios fiscais. Criou-se, dessa forma, uma nova instância para avaliação de processos, o que nem sequer está previsto no sistema automatizado que consolida as multas. O tempo de tramitação, em muitas etapas, também foi reduzido a, no máximo, cinco dias. Isso, na avaliação dos agentes, inviabilizou o avanço dos processos.
No documento, os servidores afirmam que “viram com perplexidade a paralisação de todo o processo sancionador ambiental ocasionado pela publicação desta norma”. Os profissionais declaram que as medidas necessárias para implementação das mudanças nos sistemas internos não foram tomadas previamente pela administração central do Ibama e ICMBio, antes da entrada em vigor da norma. Em decorrência disso, todos os servidores que assinam a carta declaram que estão com suas atividades paralisadas pelas próprias autarquias.
Os servidores afirmam que as mudanças resultaram “num verdadeiro apagão no rito processual de apuração de infrações ambientais constatadas pelo Ibama e pelo ICMBio em todo o País”.
Após a repercussão, o Ibama declarou que “está revendo os dispositivos da instrução normativa com base no argumento levantado pela carta” e que, “se forem procedentes as ponderações, serão acolhidas”.
A Instrução Normativa Conjunta publicada na quarta-feira, 14, foi assinada por Salles. Os presidentes do Ibama, Bim, e do ICMBio, Fernando Lorencini, que respondem ao ministro, também assinam o documento. Na segunda-feira, 19, um grupo de parlamentares do PV enviou um Projeto de Decreto Legislativo que tem o propósito de sustar a instrução normativa.
