14/12/2021 - 21:03
Att senhores assinantes,
A primeira versão deste texto atribuía à cidade de Pouso Alegre (MG) empenhos das emendas de relator no valor de R$ 237,2 milhões, o que a colocaria no topo da lista dos municípios com mais recursos recebidos. A informação, no entanto, estava incorreta, e o valor efetivamente destinado ao município mineiro é menor. Do montante, R$ 132 milhões se referem à compra de maquinário pesado por parte da Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco (Codevasf) junto à empresa de origem chinesa XCMG, sediada na cidade; os bens foram destinados a outras localidades. Segue texto corrigido e ampliado:
Falta quase tudo em Mombaça, no sertão cearense. Com uma economia baseada na agricultura familiar, o município do semiárido enfrenta problemas de infraestrutura e de abastecimento de água. Mas não precisava ser assim: Mombaça está a apenas 79 km de Tauá, uma das campeãs nacionais das emendas de relator (código RP-9), verbas que estão na base do esquema do orçamento secreto revelado pelo Estadão. A União já empenhou R$ 151,4 milhões dessas verbas para Tauá, mas só R$ 2,9 milhões para Mombaça. É como se o governo destinasse R$ 2.606,14 para cada morador de Tauá, mas apenas R$ 67,12 para os vizinhos.
Ao contrário do que disseram líderes do Congresso ao Supremo Tribunal Federal (STF), a distribuição do orçamento secreto não prioriza serviços essenciais, mas a conveniência política de alguns parlamentares. Cidades que são base eleitoral de aliados do Palácio do Planalto ou de parlamentares em posições influentes no Congresso recebem centenas de milhões de reais, enquanto municípios próximos ou vizinhos ficam à míngua. Juntas, as três cidades campeãs em verbas do orçamento secreto que não são capitais estaduais receberam empenhos nominais de pouco mais de R$ 493,8 milhões em 2020 e 2021. É mais que os 1.940 municípios da base da pirâmide, somados.
As cidades que não são capitais mais beneficiadas pelas emendas até agora são Petrolina (PE), R$ 195,6 milhões; Tauá (CE), R$ 151,5 milhões, e Santana (AP), R$ 146,6 milhões. Em comum, todas têm em suas proximidades lugares que receberam pouco ou mesmo nada das emendas de relator. São ainda redutos eleitorais do líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE); do relator-geral do orçamento de 2020, Domingos Neto (PSD-CE); e do ex-presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP). O princípio da igualdade, essência da Constituição, não é levado em conta na distribuição dos repasses.
A partir de terça-feira, o plenário virtual do Supremo Tribunal Federal (STF) deve analisar decisão da ministra Rosa Weber que decidiu liberar os repasses do orçamento secreto. Ela aceitou a versão dos presidentes da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), de que a suspensão dos recursos, que tinha sido aprovada por 8 a 2 pelo plenário em novembro, era um “potencial” risco aos serviços de Saúde e Educação. Não há garantia alguma de que esse dinheiro vá para áreas essenciais. A distribuição das emendas não atende critérios técnicos, muito pelo contrário.
Ao liberar os repasses no dia 6, Rosa Weber citou dados levantados a pedido da cúpula do Congresso ao afirmar que as emendas de relator beneficiaram 86,9% dos municípios brasileiros – o que, para a ministra, seria suficiente para demonstrar o “equilíbrio” na distribuição das verbas. Não é bem assim. Na verdade, dos 5.570 municípios, mais da metade (2.564) receberam valores irrisórios, de menos de R$ 1 milhão. Juntos, esses 2,5 mil municípios da parte de baixo da tabela tiveram pouco mais de R$ 1 bilhão empenhados – os demais municípios ficaram com os R$ 29 bilhões restantes.
Mombaça e Tauá diferem no recebimento das verbas, mas têm condições econômicas e sociais parecidas. Mombaça, de 43 mil habitantes, e Tauá, de 58 mil, têm Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) médio, uma com 0,604 e a outra com 0,633. Pouco mais da metade da população dos dois municípios ganha até meio salário mínimo.
O prefeito de Mombaça, Orlando Filho (MDB), trabalha para desenvolver as cadeias produtivas do gado leiteiro e do mel. Ele diz que o trabalho poderia ser mais efetivo com o apoio do Ministério do Desenvolvimento Regional e do Ministério da Agricultura. “Eu não gosto muito de falar de problemas e de dificuldades, porque aqui tem todas, tá entendendo? Tem falta de dinheiro, o povo é carente, a gente faz da tripa o coração para conseguir entregar a melhor estrutura para os produtores (rurais)”, disse. “Mas, obviamente, se tivesse uma máquina perfuratriz, por exemplo, ajudaria a solucionar o problema de falta de água.”
Na política local do Sertão dos Inhamuns, onde estão Tauá e Mombaça, Orlando Filho faz parte do grupo político oposto ao do relator do Orçamento de 2020, o deputado federal Domingos Neto (PSD-CE). Além de ser a terra natal do relator, Tauá é governada pela mãe dele, Patrícia Aguiar (PSD). “Os problemas são todos os imagináveis. Temos que usar a inteligência para tentar superar um por um”, diz Orlando Filho. Dos R$ 2,9 milhões recebidos por Mombaça até agora, a maior parte (R$ 2,5 milhões) foi para a Saúde.
Outros políticos com votos na região também reclamam de não conseguir resolver problemas em suas bases sem usar as emendas de relator. “No ano passado, os moradores de Canindé (CE) estavam reclamando de falta de água. Fui falar com o (então) presidente da Funasa (Fundação Nacional de Saúde), o (coronel) Geovanne (Gomes da Silva). E ele me disse que não tinha como. Não tinha verba. E sugeriu que eu procurasse o relator-geral, Domingos Netto, que tinha R$ 100 milhões para obras”, diz o deputado Danilo Forte (PSDB-CE).
Em Catarina (CE), a apenas 48 km da cidade de Patrícia Aguiar e Domingos Neto, as emendas RP-9 levaram R$ 562 mil desde 2020, cerca de 262 vezes menos do que em Tauá. É como se cada morador de Catarina recebesse R$ 29,99 da União, ante R$ 2,6 mil de Tauá. O município de 18 mil habitantes também tem indicadores econômicos e sociais piores que Mombaça, com um IDH de 0.580, considerado baixo. Casos como este não seguem a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO): no art. 86, ela determina que as transferências levem em conta os “indicadores socioeconômicos da população beneficiada”.
O topo do ranking de cidades com mais verba do RP-9 é de Petrolina (PE). A cidade é a terra natal e base política do senador Fernando Bezerra Coelho e tem por prefeito o filho dele, Miguel Coelho. Entre outras melhorias, o dinheiro do RP-9 foi usado na cidade para reformar o Centro de Convenções Nilo Coelho – o nome homenageia a memória do tio do líder governista, que governou Pernambuco de 1967 a 1971. Vizinhas a Petrolina, estão cidades bem menos afortunadas em termos de recursos da RP-9, como Afrânio (PE), com apenas 3,1 milhões empenhados; e Casa Nova (R$ 2,7 milhões).
Fecha a lista dos municípios com mais verbas das emendas de relator a cidades de Santana (AP), com R$ 146,6 milhões empenhados em 2020 e 2021, respectivamente. O município é parte da zona metropolitana de Macapá (AP), reduto político do ex-presidente do Senado Davi Alcolumbre (DEM-AP), um dos congressistas que mais indicou verbas do orçamento secreto – em Macapá, os empenhos somam R$ 330,5 milhões, colocando-a à frente de outras capitais bem mais populosas, como Porto Alegre (RS) e Curitiba (PR).
Se o levantamento levasse em conta somente o ano de 2021, a cidade de Arapiraca (AL) também ficaria entre as campeãs, com R$ 69,9 milhões empenhados. A cidade é reduto eleitoral do presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL).
Do outro lado do mapa do Brasil, Pouso Alegre (MG), de 154 mil habitantes e IDH alto, de 0774, aparece nominalmente como a cidade brasileira com mais recursos empenhados (isto é, reservados) das emendas de relator, excetuando as capitais de Estados. A cidade aparece como destinatária de empenhos na ordem de R$ 237,2 milhões, o que a colocaria no topo da lista das campeãs do RP-9. Na verdade, porém, a cidade não ficou com este volume de recursos. Ao menos R$ 132 milhões foram empenhados pela Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco (Codevasf) foram para a compra de maquinário em uma empresa sediada na cidade, a XCMG, e acabaram lançados nas notas de empenho como sendo executados na cidade mineira.
“No âmbito da Codevasf, os valores associados ao município de Pouso Alegre guardam relação com contratos firmados pela Companhia com empresa fabricante de máquinas (como motoniveladoras e pás-carregadeiras), sediada nesse município, para fornecimento de bens que são empregados em projetos e ações de desenvolvimento regional de diferentes unidades da federação”, disse a Codevasf, em nota.
Mesmo excetuando as compras da estatal, a cidade de Pouso Alegre ainda figura em notas de empenho que somam R$ 105,1 milhões. É muito mais que a cidade vizinha de Poços de Caldas (MG), com apenas R$ 1,5 milhão. Como não transparência sobre qual político indicou o quê, não é possível saber quem destinou recursos para as duas cidades.
Um dos principais defensores da continuidade do orçamento secreto é o presidente do Senado. Ele é aliado do prefeito de Pouso Alegre, Rafael Simões (DEM), e esteve na cidade no dia 19 de novembro para o lançamento da pedra fundamental do novo hospital oncológico, que terá mais de 11 mil metros quadrados de área construída e 100 novos leitos – embora a obra ainda não tenha recebido recursos das emendas de relator.
Ao Estadão, Pacheco negou ter direcionado verbas das emendas de relator para Pouso Alegre. “Eu sempre cuidei de ter proporção nisso (destinação das emendas). Como Minas são 853 municípios, eu tenho essa preocupação de não gerar distorções”, disse ele. “Aliás, a minha terra mesmo, que é Passos (MG), nunca foi privilegiada em relação a outros municípios”, disse o presidente do Senado.
A reportagem procurou Domingos Neto, Davi Alcolumbre e Fernando Bezerra Coelho para comentários, mas não obteve resposta de nenhum dos parlamentares citados até a publicação desta reportagem.
Economista e fundador da ONG Contas Abertas, Gil Castello Branco explica que a concentração de recursos em poucas cidades se deve ao excesso de programações genéricas no Orçamento – isto é, quando a Lei Orçamentária não destina as verbas para um local específico, deixando que isso seja feito apenas na hora do empenho do dinheiro. “O orçamento é aprovado com programações genéricas e, depois, isso passa a ser disputado para saber quem serão aqueles que farão as indicações”, diz Castello Branco.
O problema já ocorria quando as verbas discricionárias (que podem ser usadas livremente) estavam sob poder do Executivo, mas se agravou com as emendas de relator. “O que acontece? Você distorce as políticas públicas ao liberar desse modo uma verba bilionária. O dinheiro passa a ser destinado com critérios meramente políticos, pessoais ou partidários.” A solução do problema, segundo ele, é minimizar a quantidade de “programações genéricas”. “A LDO já postula assim, mas isso tem sido letra morta, pois não há nenhum interesse do Legislativo nem do Executivo para que seja diferente.”
Até o dia 5 de novembro, quando uma decisão do Supremo Tribunal Federal determinou a suspensão dos pagamentos das emendas de relator, posteriormente revista por uma liminar concedida pela ministra Rosa Weber, o Executivo federal tinha empenhado R$ 30,7 bilhões na rubrica, nos Orçamentos de 2020 e 2021, dos quais R$ 12,1 bilhões já haviam sido pagos. Outros R$ 3,6 bilhões em restos a pagar, do exercício de 2020, também já tinham sido quitados.
