01/01/2021 - 19:20
A nota enviada anteriormente continha uma incorreção. Foram adiadas apenas as regras de acessibilidade para salas de cinema, e não todo o Estatuto da Pessoa com Deficiência, como constou na nota anterior. Segue o texto corrigido.
O governo voltou a adiar a entrada em vigor do artigo do Estatuto da Pessoa com Deficiência sobre acessibilidade nas salas de cinema.
O estatuto virou lei em 6 de julho de 2015.
De acordo com a Medida Provisória 1.025 publicada em Diário Oficial Extra na noite da quinta-feira, 31, as regras de acessibilidade para salas de cinema só entrarão em vigor 84 meses – sete anos – após a aprovação da lei.
Com o novo adiamento, essas normas de acessibilidade para os cinemas devem entrar em vigor apenas em julho de 2022. Originalmente, deveriam ser aplicadas já em 2017.
