04/06/2020 - 10:08
A matéria publicada anteriormente traz um erro no terceiro parágrafo. A ação do Ministério Público Federal contra despacho do Meio Ambiente foi movida em maio, e não em abril, como escrito anteriormente. Segue o texto corrigido.
O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, revogou despacho assinado por ele em abril que poderia anular infrações ambientais e anistiar desmatadores da Mata Atlântica. A revogação está publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira, 4.
O despacho invalidado reconhecia como consolidadas as áreas de preservação permanentes (APPs) desmatadas e ocupadas até julho de 2008 em propriedades rurais na Mata Atlântica. Na prática, o ato regularizava invasões feitas no bioma até esse período e, com isso, margens de rios e topos de morro devastados para a prática de agricultura e pecuária, por exemplo, não precisariam mais ser recuperados com vegetação nativa.
A determinação anterior de Salles causou a reação de ambientalistas e outros setores da sociedade. Em maio, um mês depois da edição do despacho, o Ministério Público Federal entrou com ação civil pública pedindo a suspensão do Despacho MMA 4.410/2020 que, segundo os procuradores, “aniquila significativa parcela da proteção de vegetação nativa do bioma Mata Atlântica, proporciona uma fragilização ainda maior da segurança hídrica em tempos de mudanças climáticas e de notórios, recorrentes e cada vez mais intensos episódios de escassez hídrica e racionamento do fornecimento de água potável”. A ação foi assinada também pela Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público do Meio Ambiente (Abrampa) e a organização não governamental SOS Mata Atlântica.
