30/09/2022 - 13:30
Na matéria veiculada na quinta-feira, 29, o cargo do funcionário do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) estava errado. Ele é coordenador-geral de Análise Antitruste, e não superintendente, como constava. Segue abaixo o texto completo corrigido e com o título correspondente distribuído na quinta-feira.
Cade: Venda de refinarias pode ser revista se controlador da Petrobras decidir
O Termo de Compromisso de Cessação (TCC) assinado entre a Petrobras e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) no setor de refino pode ser revisto se o controlador da companhia, o governo brasileiro, quiser fazer alterações, informou o coordenador-geral de Análise Antitruste do órgão, Felipe Mundim.
Isso poderia ocorrer no caso da vitória do líder nas pesquisas para as eleições presidenciais, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que já manifestou interesse em rever os desinvestimentos da estatal, se eleito.
“Nesse caso teria que ser votado pelo tribunal do Cade, mas se a outra parte identifica uma necessidade de alterar os termos do acordo, nós vamos renegociar, se necessário”, disse Mundim, após participar do último painel da 20ª edição da Rio, Oil & Gas, maior feira de petróleo e gás da América Latina realizada esta semana no Rio de Janeiro.
Segundo Mundim, a Petrobras tem até o final deste ano para vender cinco de oito refinarias que fazem parte do TCC. Outras três, mais complexas, tem um prazo mais flexível, mas que não pode ser divulgado, segundo o executivo.
“A publicidade do prazo pode afetar a relação da Petrobras na negociação com outros agentes, para preservar essa negociação não divulgamos esse prazo”, disse Mundim, referindo-se às unidades de Pernambuco (Renest), Paraná (Repar) e Rio Grande do Sul (Refap).
Depois de uma concorrência fracassada para a compra das três refinarias, a Petrobras encerrou o processo de venda, retomado em junho deste ano.
Já as cinco que precisam ser vendidas neste ano, apenas a da Bahia (Rlam) foi bem sucedida. A unidade foi comprada no final do ano passado pelo fundo de investimento árabe Mubadala e rebatizada de Refinaria de Mataripe, controlada pela Acelen, braço do Mubadala no Brasil.
Além da unidade da Bahia, a Petrobras informou que já vendeu a Reman (AM), SIX (PR) e Lubnor (CE), mas que ainda não chegaram à etapa final (closing), e que a Regap e as demais (Renest, Repar e Refap) estão com processo em andamento.
