25/12/2020 - 12:59
A matéria publicada anteriormente trazia uma incorreção no 5º parágrafo, ao dizer que Ricardo Nunes havia votado a favor da medida. Na verdade, ele se absteve na votação. Segue o texto corrigido.
Vereadores do PSOL em mandato e eleitos para a legislatura que começa no ano que vem entraram na Justiça contra o reajuste salarial sancionado pelo prefeito de São Paulo Bruno Covas (PSDB) que elevou em 46% os rendimentos que ele próprio receberá a partir de 2022. A lei foi assinada nesta quinta-feira, 24, véspera de Natal, e aumenta de R$ 24 mil para R$ 35 mil mensais os rendimentos do alcaide.
Os salários do vice-prefeito e seus secretários também tiveram aumentos de 47% e 53%, respectivamente. A medida eleva o teto do funcionalismo público municipal, abrindo possibilidade para aumento nos rendimentos de outras categorias.
Assinam a peça a vereadora eleita Erika Hilton e a Bancada Feminista, bloco de mandato coletivo formado por Silvia Ferraro, Paula Nunes, Carolina Iara, Dafne Sena e Natália Chaves. O vereador Toninho Vespoli e o vereador em exercício Celso Luis Giannasi também assinam a peça. O objetivo é suspender a lei que autorizou o reajuste.
“Diante da realidade de uma crise sanitária dada pela pandemia do covid-19, que também resultou numa crise econômica, não parece razoável e moral aumentar o salário do prefeito, vice-prefeito e secretário em 46%, 47% e 53%. Mesmo que o reajuste esteja previsto para 1° de janeiro de 2022, a Câmara Municipal de São Paulo ignora o fato de estarmos na segunda onda do covid-19, de uma incerteza após as festas de fim de ano, além das incertezas e gastos com a imunização que a cidade deveria dar prioridade, e não a esse tipo de aumento fora da realidade social e econômica e financeira da própria administração pública”, afirmam.
Os vereadores também questionam a existência de conflito de interesse na elaboração da lei que prevê o reajuste pela Câmara. Isso porque o vice-prefeito eleito, Ricardo Nunes (MDB), era vereador quando a medida passou pela Câmara, mas desfrutará dele quando assumir o posto na Prefeitura Municipal. Nunes, porém, se absteve na votação da última quarta-feira, 23.
“Ora, quando se legisla em causa própria, de modo a se aumentar a própria remuneração, o que se tem é a apropriação do espaço público para a satisfação de um interesse particular mesquinho; o que se tem é um desvio de finalidade da máquina pública”, apontam os vereadores do PSOL.
A lei que autoriza o aumento salarial do Executivo municipal foi aprovada pela Câmara com placar de 34 votos a favor e 17 contrários, e uma abstenção. O último reajuste ocorreu em 2012 e era entrave para a elite do funcionalismo público receber aumento, pois o salário do prefeito é o teto dos servidores municipais. Aos vereadores, Covas apresentou estudo afirmando que esse efeito cascata trará, em 2022, um impacto de R$ 78 milhões ao orçamento da cidade.
O cálculo considera que a cidade teria apenas 42 pessoas que recebem R$ 24,1 mil e passariam para R$ 35,4 mil. Um estudo paralelo, elaborado pelo gabinete do vereador José Police Neto (PSD), estimou que seriam 1.873 os servidores ativos e inativos que recebem R$ 24,1 mil. Contando com os servidores também da Câmara e do Tribunal de Contas do Município (TCM), o valor seria de quase R$ 500 milhões.
Ação popular
Além do processo movido pelos vereadores eleitos do PSOL, o advogado Carlos Alexandre Klomfahs também apresentou ação popular contra o reajuste autorizado por Covas. Para ele, a medida cria um efeito cascata “extremamente relevante às contas públicas” e fere os princípios da moralidade, justiça, razoabilidade e proporcionalidade.
“Em tempo de contribuição e sacrifício social, econômico e financeiro da própria sociedade, com os custos elevados do Poder Público, aliado com a baixa produtividade e prejuízos ao setor de serviços, o que já diminui a receita municipal, acende o alerta também quanto a Lei de Responsabilidade Fiscal”, frisou.
