26/05/2020 - 15:57
A nota publicada anteriormente continha uma imprecisão no terceiro parágrafo. A lei que autoriza a recomposição salarial dos policiais civis e militares foi sancionada na sexta-feira e não como constou. Segue texto corrigido:
O vice-governador do Distrito Federal, Paco Britto (Avante), afirmou há pouco que a medida provisória assinada pelo presidente Jair Bolsonaro sobre o reajuste salarial para policiais, civis e militares, e bombeiros é uma “recomposição” e não aumento. O texto foi assinado hoje (26) pelo presidente em cerimônia na presença do presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP).
“O que foi feito hoje foi uma correção com a melhor polícia do País, foi a equiparação do salário, não foi um aumento”, disse. Segundo Britto, a medida será retroativa a 1º de janeiro e abrange as forças de seguranças dos ex-territórios federais, Rondônia, Roraima e Amapá. “A equiparação em média vai ser de 8%, porque foi dado uma equiparação maior em cima de uma gratificação já existente, então a média é de 8%”, informou.
Bolsonaro sancionou a lei que autoriza a recomposição salarial dos policiais civis e militares e dos bombeiros militares do DF na noite da sexta-feira, 22, em edição extra do Diário Oficial da União (DOU). A lei não concede os reajustes salariais, mas abre caminho para a correção dos valores.
De acordo com o Ministério da Economia, a medida tem custo estimado de R$ 505 milhões por ano. A proposta prevê o reajuste para carreiras custeadas pelo Fundo Constitucional do DF.
“A lei era para fazer a previsão orçamentária. A medida provisória é a execução”, acrescentou o ex-deputado Alberto Fraga (DEM-DF), amigo do presidente, que participou da cerimônia de assinatura da MP.
A medida era uma promessa de Bolsonaro ao governador Ibaneis Rocha (MDB-DF) feita no fim de 2019. Ela também era um dos obstáculos para a sanção do projeto de socorro aos Estados e municípios.
O socorro financeiro de R$ 60 bilhões aos entes deve ser sancionado com veto, segundo anunciou Bolsonaro, ao artigo sobre reajustes ao funcionalismo público até 2021, o que afetaria as categorias de segurança do DF.
Paco Brito agradeceu em nome do governador Ibaneis a “sensibilidade” de Bolsonaro por assinar a medida. Ibaneis passou por cirurgia na madrugada desta terça-feira. Segundo a assessoria, contudo, Ibaneis não precisou se licenciar e já está despachando.
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