18/09/2023 - 17:23
O envolvimento de agentes da Polícia Rodoviária Federal (PRF) na morte da menina Heloísa dos Santos Silva, de 3 anos, baleada no feriado do dia 7 de setembro, já está sendo investigado por meio de dois Processos Administrativos Disciplinares (PAD) no órgão. Segundo o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, os processos tramitam na Corregedoria Nacional da PRF, em Brasília.
Um dos PADs vai apurar o evento letal na rodovia e o outro vai tratar da presença de policiais no hospital, onde Heloísa ficou internada por 8 dias antes de falecer, conforme relatado por familiares.
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“O Ministério da Justiça e Segurança Pública está acompanhando, mas não nos cabe antecipar juízos, porque em última análise, a autoridade julgadora sou eu. Então se eu antecipo o que vai acontecer, não precisa do PAD, isso seria ilegal. Mas posso afirmar que o PAD chegará ao fim em breve e haverá uma decisão à luz das provas que forem colhidas nos dois Processos”, disse Dino nesta segunda-feira (18), em entrevista coletiva.
Heloísa foi baleada na cabeça, no ombro e no pescoço quando o carro em que passeava com a família foi alvo de tiros que partiram de uma viatura da PRF.
Dino classificou o episódio como “absurdo”, e afirmou que a conduta dos agentes contraria as normas da própria PRF.
“As normas dizem que não é possível a um agente, diante da não parada de um veículo, disparar arma de fogo. Isso está escrito nas normas da PRF. Estamos lutando para que essas e outras normas sejam cumpridas adequadamente.”
Segundo Dino, as informações iniciais sobre a ida de policiais ao hospital são de que várias equipes da PRF estiveram no local com finalidades distintas. Uma equipe, por exemplo, era da Comissão de Direitos Humanos da corporação; outra foi para fazer a perícia do veículo alvo dos tiros.
“A finalidade do PAD é distinguir os policiais que foram lá porque deveriam ir e os policiais que foram lá para finalidades estranhas aos objetivos da corporação. Nesse processo administrativo, vamos separar as circunstâncias: saber quantos foram, porque foram, se esses fins eram legítimos ou se eventualmente houve um quadro absolutamente incompatível com a lei, relativo à tentativa de dissuadir ou ameaçar a família”, explicou o ministro.
O ministro apresentou os números de mortes relacionadas a ocorrências da PRF. Em 2023, foram oito mortes, contra 44 em 2022. Segundo ele, “há um esforço sincero” do governo para a reduzir as mortes decorrentes de ação policial na corporação.
“Estamos iniciando uma trajetória de decréscimo. Oito mortes ainda é muito, queremos e vamos alcançar que esse número seja zero”, disse.
Violência contra a mulher
O ministro Flávio Dino também apresentou hoje dados sobre uma operação de combate à violência familiar doméstica e contra o feminicídio, a Operação Shamar. Entre os dias 21 de agosto e 15 de setembro, foram presas mais de 8,4 mil pessoas, sendo 7.052 presos em flagrante delito de violência doméstica e familiar contra a mulher e 1.432 por mandado de prisão. Foram apreendidas 473 armas de fogo no período.
Segundo Dino, foram investidos cerca de R$ 3 milhões na operação. Os recursos foram direcionados às secretarias estaduais de Segurança Pública dos 26 estados e do Distrito Federal, para o pagamento de diárias de policiais militares e civis, visando o reforço de efetivo para a execução das ações policiais no âmbito da operação.
A palavra em hebraico Shamar significa “cuidar, guardar, proteger, vigiar, zelar”. A Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) define a violência doméstica e familiar contra a mulher como qualquer ação ou omissão baseada no gênero, que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial.
Em caso de suspeita ou violação dos direitos da mulher, a orientação é procurar uma delegacia de polícia especializada ou ligar para o 190 ou para a Central de Atendimento à Mulher do Ministério das Mulheres, através do 180. A ligação é gratuita e o serviço funciona 24 horas por dia, todos os dias da semana. As denúncias podem ser feitas tanto pelas mulheres como por testemunhas da violência. O 180 também está disponível no WhatsApp: (61) 99610-0180.
