09/12/2021 - 12:29
A Advocacia do Senado e o ex-presidente da CPI da Covid, Omar Aziz, pediram ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que reconsidere a suspensão da quebra de sigilo telemático do presidente Jair Bolsonaro – medida que havia sido determinada pelos parlamentares na reta final dos trabalhos do colegiado, em outubro deste ano. Documento apresentado à corte na quarta-feira, 8, pede que, caso a quebra de sigilo de Bolsonaro não seja reinstituída por Moraes, a solicitação seja analisada pelo Plenário do STF.
No documento, o Senado rebateu as alegações do Palácio do Planalto – acolhidas por Moraes – de que os dados seriam obtidos após o encerramento da investigação parlamentar. A Casa Legislativa sustentou que o requerimento foi debatido desde “a consumação do crime” imputado a Bolsonaro – a “live” em que o chefe do Executivo associou a vacina contra a covid-19 ao risco de infecção pelo vírus da aids – e aprovado “quando as investigações ainda estavam em curso e em construção o texto do relatório final”.
“Além disso, as mesmas medidas foram aproveitadas e corroboradas no relatório final, com o que se lhes adicionou fundamentação ainda mais robusta, de 1.288 páginas. O requerimento e as constrições que substancia estão devida e adequadamente motivados, o que elide a alegação de defasagem aduzida pelo autor e recepcionada pela r. decisão agravada”, diz o Senado no documento apresentado a Moraes.
Na avaliação da Casa Legislativa, a quebra dos sigilos de Bolsonaro “integram-se organicamente” ao inquérito parlamentar ao respectivo relatório final, tendo sido adotadas “antes e em função” deste último. Segundo o Senado, a medida é de “natureza estritamente investigativa”, se voltando “à coleta de provas perecíveis e essenciais ao aprofundamento das investigações e persecuções projetadas no relatório final” da CPI.
O documento ainda destaca a “extrema gravidade” da conduta de Bolsonaro, sustentando que a CPI “não poderia quedar inerte” diante da declaração do presidente que associou as vacinas contra a covid-19 à infecção pelo vírus que provoca a aids. “Com o inquérito parlamentar em andamento, o impetrado aparece em live e faz uma declaração teratológica ‘para tocar o terror’ na população disposta a se vacinar, e a CPI não faz nada, no momento em que os demais legitimados quedaram inertes? Será que é isso que a Constituição prescreve?”, questiona o documento.
Além disso, diz que a pretensão dos parlamentares com o requerimento de quebra de sigilo de Bolsonaro “estaria em essência contemplada” caso Alexandre de Moraes decidisse transferir os dados em questão para os autos do inquérito aberto pelo ministro para investigar a fala do chefe do Executivo – a quinta ação de investigação instaurada contra Bolsonaro na corte desde que ele assumiu a Presidência.
