27/05/2023 - 20:00
A recém instalada Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) dos Atos Golpistas opera no modo “guerra” de requerimentos. Com apenas três dias de funcionamento, parlamentares governistas e de oposição já apresentaram 396 pedidos de providências a serem adotadas pelo colegiado. Longe dos holofotes das sessões transmitidas ao vivo, deputados e senadores batalham nos bastidores para emplacar seus requerimentos, que, ao cabo, podem guiar os rumos das investigações e fazer prevalecer determinadas narrativas.
Não há limite para a apresentação de requerimentos, mas os parlamentares precisam convencer seus pares da necessidade de aprovar as suas demandas. A presidência da comissão precisa pautar os pedidos e a maioria votar pela aprovação.
O recordistas de pedidos apresentados é o senador Izalci Lucas (PSDB-DF), que foi responsável por 82 documentos que pedem desde a convocação de ex-ministros do governo Jair Bolsonaro (PL), como Anderson Torres, até aliados do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), como o ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), general Marcos Amaro.
As convocações para suspeitos e testemunhas apresentarem seus depoimentos formam a maioria dos pedidos apresentados pelos parlamentares. Também há medidas administrativas elencadas. A deputada Duda Salabert (PDT-MG), por exemplo, solicitou todos os dados da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) relacionados aos atos do dia 8 de janeiro. Já o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) solicitou ao Palácio do Planalto e ao Supremo Tribunal Federal (STF) todas as imagens captadas no dia da invasão aos Três Poderes.
Na guerra de requerimentos, o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) aproveitou o poder de polícia da CPMI para pedir acesso completo ao inquérito do STF no qual o pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), figura como investigado por suspeita de incitação aos atos golpistas. A defesa do ex-presidente tem alegado que o ministro Alexandre de Moraes, relator do inquérito dos atos golpistas na Suprema Corte, os impede de ter acesso às acusações para formular sua estratégia defensiva.
Os aliados de Bolsonaro são responsáveis por 168 dos 396 requerimentos. Como mostrou o Estadão, o ex-presidente ordenou que seus deputados e senadores tenham foco completo na CPMI dos Atos Golpistas em detrimento de outros movimentos de direita, como as manifestações convocadas pelo deputado cassado Deltan Dallagnol (Podemos-PR) na tentativa de reaver seu mandato. Bolsonaro chegou a boicotar a organização dos atos em discurso.
Há ainda medidas que miram o enfrentamento político. O deputado Rogério Correia (PT-MG) apresentou na última quinta-feira, 25, requerimento solicitando a quebra de sigilo telefônico e telemático de Bolsonaro. Correia argumenta no pedido que “a depredação dos prédios dos Três Poderes da República surge da reiterada ação de vários atores políticos inconformados com a derrota eleitoral, uma avalanche de publicações mentirosas nas redes sociais questionando o pleito eleitoral e a ação e omissão do então Presidente da República Jair Messias Bolsonaro”.
Outros aliados de Lula, como a senadora Ana Paula Lobato (PSB-MA), que é suplente do ministro da Justiça Flávio Dino, também solicitaram a convocação do ex-ministro e candidato à vice na chapa de Bolsonaro em 2022, general Walter Braga Netto.
Contra o ex-titular do GSI sob Bolsonaro, general Augusto Heleno, recaem sete pedidos de convocação para que ele explique a atuação da área de inteligência do governo em situações de crise que antecederam o 8 de janeiro. Entre elas, o monitoramento dos acampamentos golpistas em frentes aos quartéis militares e os atos violentos no centro de Brasília no dia 12 de dezembro, quando Lula foi diplomado presidente.
Os parlamentares da base de Lula aproveitaram as revelações da Polícia Federal (PF) de que o ex-aliado de Bolsonaro, Ailton Barros, tramou um golpe de Estado com o ex-ajudante de ordens da Presidência, Mauro Cid, para apresentar cinco requerimentos contra Ailton e outros quatro contra Cid. Contra o ex-secretário de Segurança Pública, Anderson Torres, preso após a tentativa de golpe do dia 8 de janeiro, recaem três pedidos de depoimento.
Os aliados de Bolsonaro se valeram da mesma medida de Correia, mas para desgastar o governo Lula. Izalci solicitou as informações sigilosas do ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GS), general Gonçalves Dias, que pediu demissão após ser flagrado dentro do Palácio do Planalto no dia da invasão do dia 8 de janeiro. Já Eduardo Bolsonaro solicitou a convocação dos ministros Flávio Dino e José Múcio, da Defesa.
O senador Sergio Moro (União Brasil-PR) pediu em seu único requerimento que o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Passo, envie documentos relativos à atuação da corporação no dia 8 de janeiro.
Foram protocolados até o momento 243 requerimentos de convocação, além de três convites para prestar depoimento. Há ainda outros 32 requerimentos de quebra e transferência de sigilos bancário, telemático e telefônico de suspeitos. Os outros 118 documentos apresentados à mesa diretora da CPMI são de pedidos de informação a órgãos do poder público, como a Presidência da República, as Forças Armadas e a Procuradoria-Geral da República.
