27/04/2023 - 14:40
A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) dos Atos Golpistas foi criada nesta quarta-feira, 26, pelo presidente do Congresso Nacional e do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), após mais de dois meses de pressões. Focada em investigar os ataques às sedes dos Três Poderes no dia 8 de janeiro, o colegiado terá 32 integrantes, sendo 16 deputados e 16 senadores. A disputa por espaço é intensa e foi iniciada antes mesmo da criação efetiva, com a leitura do requerimento em plenário, reproduzindo a polarização entre apoiadores do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e os apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
O governo, que antes era contra a abertura da CMPI e se viu obrigado a mudar de posição após a divulgação de imagens do agora ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) general Gonçalves Dias dentro do Palácio do Planalto durante os ataques, está ainda mais dependente do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). Lula tem mais dificuldades na Câmara do que no Senado para compor uma base aliada consistente.
O governo não garantiu ainda a maioria de votos dentro do colegiado (calcula como aliados cerca de 20 dos 32 integrantes), além de ter parlamentares apoiadores – ou ao menos “neutros” – os principais cargos: a presidência e a relatoria da CPI. Como mostrou o Estadão, nos bastidores, auxiliares de Lula admitem que a moeda de troca para segurar os aliados será, mais uma vez, a distribuição de cargos e emendas. Vagas por bloco
O próximo passo para a instalação da CMPI é a indicação dos integrantes pelos líderes dos partidos, o que também implica negociação e ajustes a partir da proporcionalidade do tamanho dos blocos partidários.
Na Câmara dos Deputados, com 16 vagas. A expectativa é que a disposição seja:
– Bloco PP, União Brasil, PSDB, Cidadania, PDT, PSB, Avante, Solidariedade e Patriota (“blocão” de Lira): 6 cadeiras.
– Bloco MDB, PSD, Republicanos e Podemos: 4 cadeiras
– Federação PT, PCdoB e PV: 2 cadeiras
– Federação PSOL-Rede: 1 cadeira
– PL: 3 cadeiras
*1 vaga em rodízio a confirmar
Já no Senado Federal, uma manobra do líder do governo no Congresso Nacional, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), garantiu mais uma vaga ao governo e retirou uma cadeira da oposição. A nova possível composição é:
– Bloco Democracia (MDB, União Brasil, PDT, PSDB e Podemos): 6 cadeiras.
– Bloco Resistência Democrática (PT, PSD, PSB e Rede): 6 cadeiras.
– Bloco Vanguarda (PL e Novo): 2 cadeiras.
– Bloco Aliança (PP e Republicanos): 2 cadeiras.
Nomes cotados
Tanto o PT como no PL já têm os nomes mais cotados para participar da comissão na Câmara e no Senado. O mais controverso deles é André Fernandes (PL-CE), autor do requerimento da CPMI. Fernandes tem forte rejeição do governo por ser um dos investigados pelo STF sobre responsabilidade no protesto do 8 de janeiro.
– PT na Câmara: Lindbergh Farias (RJ) e Rogério Correia (MG).
– PT no Senado: Fabiano Contarato (ES) e Rogério Carvalho (SP).
– PL na Câmara: Eduardo Bolsonaro (SP), André Fernandes (CE) e Alexandre Ramagem (RJ).
– PL no Senado: Magno Malta (ES) e Carlos Portinho (RJ).
Presidência e relator
Como mostrou o Estadão, também há uma disputa intensa entre governo e oposição pela presidência e relatoria. O acordo estabelecido definiu que a Câmara ficará com o presidente e o Senado com o relator. Para a presidir a CPMI, dois nomes são cotados: Arthur Maia (União-BA) e o líder do PP na Casa, André Fufuca (PP-MA).
Fufuca foi o nome inicialmente apontado pelo “blocão” composto por União Brasil, PP, Federação PSDB-Cidadania, PDT, PSB, Avante, Solidariedade e Patriota. Ele tem a seu favor o fato de ser do partido de Lira, mas encontra rejeição. Maranhense, ele tem proximidade do ministro da Justiça, Flávio Dino, que deverá ser um dos investigados e é o principal alvo de ataques dos bolsonaristas, especialmente na Câmara, onde já compareceu duas vezes e foi alvo de dezenas de requerimentos de convocação neste começo de governo.
Maia, por sua vez, é considerado um nome mais neutro. Ele foi o relator da reforma administrativa, presidiu a Comissão de Constituição e Justiça no ano passado e tem a preferência do líder do seu partido, Elmar Nascimento (BA) para o cargo. De visão mais conservadora e aliado do ex-prefeito de Salvador ACM Neto, adversário do PT na Bahia, o deputado do União enfrenta menos resistência da oposição, que o entende como um nome neutro e até de parlamentares do governo que são da Bahia, que o veem como republicano e uma pessoa experiente, com quem podem dialogar.
O outro impasse é na relatoria: membros da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid do Senado desejam participar da CPMI e Renan Calheiros (MDB-AL), relator na CPI da Covid é novamente citado para assumir lugar de prestígio na nova comissão. Ele enfrenta a resistência de Lira seu inimigo político no Estado. O senador mais cogitado para substituí-lo, Eduardo Braga (MDB-AM), prefere ocupar a presidência.
Por ser um colegiado misto, se faz necessário um acordo entre as duas Casas. O procedimento para definir os postos maiores da comissão são: líderes partidários nomeiam membros da CPMI para votarem quem será o presidente e, então, o presidente nomear o relator.
