07/07/2015 - 19:41
O governador Geraldo Alckmin assinou Decreto que permite o uso dos créditos do ICMS pelos estabelecimentos que efetuam o abate de aves dentro do estado de São Paulo como garantia de financiamentos realizados junto à Agência de Desenvolvimento Paulista (Desenvolve SP). O ato do governador é uma resposta a reivindicação do setor produtivo.
O Decreto nº 61.343, de 3 de julho de 2015, prevê mudanças na regulamentação do Imposto, para créditos gerados no período de 1º de julho de 2015 a 31 de março de 2016. As empresas interessadas poderão pedir financiamento da Desenvolve SP, dando como garantia os créditos acumulados.
O pedido para mudança foi efetuado por lideranças do setor avícola e pelo secretário Arnaldo Jardim durante reunião com o Governador Geraldo Alckmin, no Palácio dos Bandeirantes, em 29 de maio, mesmo dia em que foi assinado decreto para adoção de ações preventivas para evitar a chegada da Influenza Aviária ao plantel avícola de São Paulo e feito o lançamento da Guia de Trânsito Animal eletrônica (e-GTA) para aves.
A Desenvolve SP é uma instituição financeira do Governo do Estado de São Paulo que fomenta o desenvolvimento sustentável para pequenas e médias empresas paulistas. Arnaldo Jardim destacou a importância dessa medida para intensificar o desenvolvimento paulista. “Com essa iniciativa demonstramos que São Paulo está mais uma vez indo na contramão e dando oportunidades de crescimento aos produtores”, disse.
Fonte: Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo
