23/08/2021 - 17:10
A Agência Brasileira de Inteligência (Abin) renovou um contrato milionário com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para garantir a segurança das urnas eletrônicas. O acordo de cooperação mútua entre o órgão ligado ao Gabinete de Segurança Institucional (GSI) e a Justiça Eleitoral, no valor de R$ 2.455.140,00, mantém uma antiga parceria. Há 23 anos a agência atua no apoio à realização de eleições.
Na contramão da antiga aliança, o diretor-geral da Abin, Alexandre Ramagem, usou as redes sociais para atacar o modelo atual de urna e defender a proposta do voto impresso, bandeira do presidente Jair Bolsonaro, derrubada pela Câmara dos Deputados no último dia 10. “Voto auditável significa evolução das urnas eletrônicas e segurança ao pleito eleitoral”, escreveu Ramagem no Twitter. “Assegura integridade e transparência aos resultados do sufrágio universal. Compromisso com a representatividade popular e a democracia. Eleições democráticas com contagem pública dos votos.”
A publicação foi feita no dia 1.º de agosto, logo após um final de semana de manifestações bolsonaristas em defesa do voto impresso. Os eventos contaram com a presença de Bolsonaro, que, em discurso inflamado, afirmou que sem o comprovante do voto em cédula de papel não haveria eleição em 2022.
Assinado em 27 de maio, o termo do contrato entre a Abin e o TSE prevê apoio, orientação e técnicos e especializados, por parte da agência, nas áreas de criptografia, segurança de hardware e das comunicações, segurança e auditoria de sistemas de votação, segurança física e computação forense.
Ligado à família Bolsonaro, o atual diretor da Abin foi o pivô, em abril de 2020, do rompimento do então ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, com o presidente. Bolsonaro decidiu nomear Ramagem para o cargo de diretor-geral da Polícia Federal sem ouvir Moro. A nomeação foi suspensa pelo Supremo Tribunal Federal (STF), sob suspeita de que poderia atuar na instituição em defesa de interesses do presidente.
A tentativa frustrada de entregar o comando da PF a Ramagem foi atribuída a Carlos Bolsonaro, filho do presidente, que se tornou amigo dele durante a campanha de 2018. Na disputa eleitoral, Ramagem coordenou a segurança de Jair Bolsonaro após a facada sofrida pelo candidato em Juiz de Fora (MG). Procurado pela reportagem, ele não respondeu às tentativas de contato.
A parceria entre a Abin e o TSE vai além de acordo pontuais. Em resposta ao Estadão via Lei de Acesso à Informação, o GSI afirmou que, desde 1998, a Abin elabora o código-fonte de algoritmos para uso exclusivo do tribunal em eleições – a função desse produto é cifrar dados – e realiza a assinatura do software dos arquivos de resultado das votações. Além disso, outros serviços de criptografia são oferecidos para garantir a segurança das urnas eletrônicas, dos softwares do TSE e das informações de funcionários do órgão.
A tecnologia criptográfica é fornecida integralmente pelo Centro de Pesquisa e Desenvolvimento para a Segurança das Comunicações (Cepesc), área da Abin responsável por desenvolver programas e ferramentas que garantem a transmissão segura de informações do governo federal. Nessa parceria que já dura 23 anos, José Carrijo, servidor aposentado da Cepesc, foi o elo entre a agência de inteligência e a Justiça Eleitoral.
Em 1995, Carrijo atuava como coordenador de criptografia da Abin. Naquele ano, ele foi convidado para comparecer à reunião no TSE na qual se discutiu o desenvolvimento da urna eletrônica. Anos depois, o tribunal firmou parceria com a agência de inteligência e Carrijo se tornou o responsável por coordenar a equipe que realiza os processos de cifrar e assinar os arquivos da urna eletrônica durante as eleições. “A urna eletrônica é um projeto brasileiro, robusto, de excelente qualidade técnica, desenvolvido e aprimorado pelo TSE a cada pleito eleitoral”, afirmou. “Ela tem o objetivo de assegurar o voto do eleitor.” As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
