31/10/2022 - 18:49
O presidente em exercício do Tribunal de Contas da União (TCU) e relator do processo de privatização do Porto de Santos, ministro Bruno Dantas, afirmou nesta segunda-feira, 31, que a atuação da Corte sobre a proposta é “absolutamente técnica” e que o debate sobre se haverá ou não tempo para o governo Bolsonaro realizar o leilão é “outra discussão”. A declaração foi dada na abertura do ‘Diálogo Público’ sobre a desestatização do porto, que está em análise no TCU.
O debate acontece no dia seguinte após as urnas darem vitória ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), cuja equipe já sinalizou que pretende suspender o processo de privatização das companhias portuárias. Além de representantes do setor, o evento reúne autoridades do governo Bolsonaro, como o presidente do BNDES, Gustavo Montezano, e o ministro da Infraestrutura, Marcelo Sampaio, além do diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), Eduardo Nery.
“Decisões de governo cabem ao governo. Nunca foi e nunca será papel do TCU obstruir avanço de pauta que seja determinada por governo que teve programa eleito. Se haverá tempo para realizar o leilão, essa é outra discussão, o certo é que a atuação do TCU é absolutamente técnica. Para evitar especulações sobre eventual contaminação política no processo, eu determinei calendário com antecedência”, disse Dantas. Como antecipou o Broadcast, o ministro determinou que a unidade técnica da Corte apresente ao seu gabinete o relatório sobre a privatização até o dia 6 de novembro.
Dantas ponderou, contudo, que as decisões do TCU cabem ao colegiado, e não somente ao relator do caso. “Decisão é sabiamente colegiada e depende do convencimento de todos os ministros”, disse o ministro. Mesmo que o processo de Santos vá para o plenário até o fim do próximo mês – a expectativa atual – qualquer ministro da Corte pode pedir vista (mais tempo de análise) e interromper o julgamento.
Dantas não deixou de mencionar o fato de o TCU estar realizando o debate público no ‘day after’ das eleições, como antecipou o Broadcast. “Me perguntaram se eu achava a segunda pós-eleição uma boa data para realizar o debate. E eu dizia que o TCU não para e o fato de ser uma segunda pós eleição significa apenas que é uma segunda como outra qualquer”, disse o presidente em exercício do TCU, para quem a audiência é uma importante oportunidade para se debater o processo de desestatização do Porto de Santos, “tema de extrema importância para o País devido a magnitude” do complexo. “Estamos falando de porto extremamente estratégico, não só para Brasil mas para o mundo”, afirmou.
Ao falar na abertura do debate, o ministro da Infraestrutura disse ser importante a compreensão do TCU de que o País tem uma “agenda de Estado” no setor. “É uma agenda permanente”, afirmou Marcelo Sampaio. “É um processo que nos debruçamos por muitos meses, estamos aqui mais uma vez contando com essa importante participação do TCU”, comentou Sampaio.
Montezano, do BNDES, foi na mesma linha e destacou o “debate técnico” em prol de uma “agenda de Estado”, além de agradecer o trabalho do Ministério da Infraestrutra. “Obrigado pela parceria, foi um trabalho impressionante de velocidade, concisão, qualidade, chegamos seguros de que não faltaram esforços. Foram três anos para chegar nessa reunião”, afirmou o presidente do BNDES, banco que trabalha na modelagem de privatização do porto.
