10/03/2016 - 11:48
Hoje, parlamentares e profissionais do campo se reunião para falar sobre direitos e deveres do produtor rural que adquire sementes e proposta de restringir a reserva das sementes para uso futuro, tema foco das mudanças na Lei de Proteção de Cultivares (Nº 9.456/97).
A legislação vigente dá ao agricultor a liberdade de comprar sementes (germoplasma), plantá-las e salvar uma parte delas para plantios seguintes, independentemente do número de safras e tamanho da área plantada, algo contestado no novo Projeto de Lei nº 827/2015, do deputado Dilceu Sperafico (PP/PR).
O assunto divide opiniões entre os profissionais do campo, entidades representativas do setor e empresas que detêm a propriedade intelectual sobre vegetais (cultivares). As partes envolvidas terão a oportunidade de debater as mudanças no fórum. Para Décio Teixeira, presidente da Associação dos Produtores de Soja e Milho do Rio Grande do Sul (Aprosoja-RS), a lei de 1997 foi criada para favorecer a pesquisa e proteger o produtor rural. Para funcionar é preciso que algumas arestas da proposta sejam aparadas.
“Devemos pagar royalties do que é justo pelas sementes, mas sem mecanismos que imponham limites de utilização em cima da moega. Esperamos sair do fórum com algo novo para todos. A ideia é não ter um domínio unilateral de quem detém a patente das cultivares. O produtor não pode ser penalizado”, defende Teixeira.
O evento terá a presença do deputado federal Nilson Leitão, relator da Comissão Especial que analisa as propostas de alteração da Lei de Proteção de Cultivares, dos deputados federais e membros da mesma Comissão Especial, Luis Carlos Heinze (PP/RS), Alceu Moreira (PMDB/RS), Jerônimo Goergen (PP/RS) além de José Américo Pierre Rodrigues, presidente da Associação Brasileira de Sementes e Mudas (Abrasem); Alexandre Cattelan, chefe-adjunto de Transferência de Tecnologia da Embrapa Soja; Almir Dalpasquale, presidente da Aprosoja Brasil e Décio Teixeira. Fonte: Ascom
