26/04/2023 - 11:06
O governo federal editou decreto, publicado no Diário Oficial da União desta quarta-feira, 26, que inclui novos setores dentre os considerados prioritários para os projetos de investimento na área de infraestrutura ou de produção econômica intensiva em pesquisa, desenvolvimento e inovação. O Decreto 11.498 altera o Decreto 8.874, de 11 de outubro de 2016, para incluir como prioritários projetos de investimento que visem à implantação, ampliação, manutenção, recuperação, adequação ou modernização de empreendimentos em infraestrutura nos setores de educação, saúde, segurança pública e sistema prisional, parques urbanos e unidades de conservação, equipamentos culturais e esportivos e habitação social e requalificação urbana.
Além desses setores, continuam como prioritários, já previstos na norma anterior, os projetos de investimento nas áreas de logística e transporte, mobilidade urbana, energia, telecomunicações, radiodifusão, saneamento básico e irrigação.
