09/12/2020 - 10:07
O presidente Jair Bolsonaro editou Decreto, publicado no Diário Oficial da União desta quarta-feira, que institui o Comitê Integrado de Governança da Presidência da República. O objetivo, segundo o texto, é “desenvolver e monitorar políticas e diretrizes estratégicas transversais de governança”.
De acordo com o Decreto, ao comitê compete: estabelecer orientações e deliberar sobre temas estratégicos de governança de alcance transversal entre os órgãos que o compõe; atuar, de forma integrada, na manutenção de processos, de estruturas, de práticas e de mecanismos adequados à incorporação dos princípios e das diretrizes de governança; incentivar a aplicação das melhores práticas de governança que: visem a implementar o acompanhamento de resultados; promovam soluções para melhoria do desempenho institucional; ou adotem instrumentos que aprimorem o processo decisório; promover e acompanhar a implementação das medidas, dos mecanismos e das práticas organizacionais de governança oriundas do Comitê Interministerial de Governança; promover a integração de iniciativas de governança e o aperfeiçoamento dos fluxos transversais de comunicação; aprovar planos, políticas, planejamentos e projetos no contexto de ações de governança; promover a padronização de procedimentos e práticas de governança; e promover a implementação, execução e monitoramento do Programa de Integridade da Presidência da República.
O comitê será composto pelo secretário executivo da Secretaria-Geral da Presidência, que o coordenará; pelos secretários executivos da Casa Civil, da Secretaria de Governo, do Gabinete de Segurança Institucional, pelo chefe de gabinete pessoal do presidente da República, pelo assessor chefe da assessoria especial da presidência, pelo secretário especial de Assuntos Estratégicos da Presidência, e pelo chefe de gabinete do vice-presidente. O comitê deverá se reunir quadrimestralmente em caráter ordinário e, de forma extraordinária, mediante convocação.
