05/09/2023 - 11:58
A Defensoria Pública de São Paulo e a Conectas, organização de defesa dos direitos humanos, entraram, nesta terça-feira (5), com uma ação civil pública em que pedem que a Justiça do estado exija do governo estadual que policiais da Operação Escudo passem a usar câmeras acopladas aos uniformes. No despacho, as entidades afirmam que a justificativa que a Secretaria da Segurança Pública (SSP) apresentou para realizar a operação, como reação à morte de um policial, já caracteriza “vingança institucional” e que os moldes de atuação equivalem à de um “esquadrão da morte”.
A Operação Escudo teve início após a morte do policial Patrick Bastos Reis, das Rondas Ostensivas Tobias Aguiar (Rota), da Polícia Militar, em 27 de julho. A Secretaria da Segurança Pública de São Paulo tem reiterado o discurso de que as mortes ocorreram como resultado de confrontos entre as vítimas e agentes das forças policiais.
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Na sexta-feira (1º), a emissora de TV GloboNews revelou que a bala que matou Bastos Reis era de um calibre usado exclusivamente pelas forças de segurança pública, fato que fortaleceu a tese de que a operação foi concebida como uma forma de retaliação às comunidades periféricas do litoral paulista, conforme apontou relatório do Conselho Nacional de Direitos Humanos.
Para a Defensoria Pública e a Conectas, a medida de utilização de câmeras deve se aplicar tanto a policiais militares como policiais civis de Santos e do Guarujá, escalados para a operação. Segundo as organizações que ingressaram com a ação, somente em um de 25 casos que analisaram o uso do equipamento já havia sido incorporado.
No documento, as entidades mencionam os aspectos que acreditam serem indicativos de que os policiais cometeram excessos no âmbito da operação, como a quantidade elevada de disparos que atingiram vítimas. Até segunda-feira (4), o total de mortos chegava a 27.
“Dos 25 Boletins de Ocorrência analisados, em 15 deles consta a informação sobre o número de disparos realizados. Ao total, 70 disparos atingiram as vítimas fatais, o que totaliza uma média de 4,6 disparos em cada ocorrência”, relatam a Defensoria Pública e a Conectas.
Outro indício de abusos seria o fato de que policiais teriam plantado provas de ilegalidade para incriminar pessoas inocentes. “Também há de se destacar o encontro de mochilas/sacolas que não estavam sendo efetivamente portadas pelos indivíduos [como aquelas que foram encontradas jogadas na mata ou no fundo de uma viela] e que foram, automaticamente, vinculadas a um suspeito envolvido de modo qualquer ao caso narrado no boletim de ocorrência”, detalham.
A Agência Brasil questionou a SSP sobre a ação civil pública e aguarda retorno.
