31/03/2021 - 12:42
A Defensoria Pública da União entrou com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a criação de uma “sala de situação” coordenada pela corte para centralizar a gestão e distribuição de oxigênio medicinal no Brasil. A Defensoria sustenta que a logística de distribuição do insumo vem sendo “drasticamente prejudicada” pela “grande descentralização e fragmentação” da política de abastecimento e alerta sobre o “o risco de colapso de fornecimento em hospitais públicos e privados”.
A “sala de situação” idealizada pela DPU seria formada pelo governo Federal, Agência de Vigilância Sanitária (Anvisa), Ministério da Defesa, Estados, empresas fabricantes de oxigênio medicinal, Defensoria Pública da União e Ministério Público Federal. A coordenação do grupo ficaria a cargo do Supremo.
A Defensoria também pediu à Corte que determine que, em até dez dias, a União, em articulação com os Estados e o Distrito Federal, plano para abastecimento de oxigênio medicinal durante a pandemia, “devendo as necessidades ser hierarquizadas segundo os critérios de urgência, logística, necessidade, estoque, local de envase e transporte”.
O órgão também quer a “imposição de comando judicial” no sentido de o governo federal ser obrigado a fornecer a “logística adequada pelo meio mais célere” para o fornecimento do insumo, de acordo com o que vier a ser estabelecido do plano de abastecimento mencionado.
O caso foi distribuído para a relatoria do ministro Gilmar Mendes. No entanto, em razão de possível prevenção do caso para o ministro Ricardo Lewandowski – relator da ação que tratou do abastecimento de oxigênio em meio ao colapso da saúde do Amazonas em janeiro -, Gilmar encaminhou o caso nesta terça, 30, para análise do presidente Luiz Fux, que vai decidir quem vai avaliar o processo ajuizado pela DPU.
Na petição inicial enviada ao Supremo, a Defensoria citou tratativas e reuniões entre autoridades como o Ministério da Saúde, o Ministério Público Federal e a empresa White Martins, uma das principais produtoras do insumo, para aumentar a produção de cilindros e para instalar concentradores de oxigênio em diversos locais.
Além disso, a peça ressaltou o risco de desabastecimento de oxigênio nos Estados. Como mostrou o Estadão, um levantamento feito pela Frente Nacional de Prefeitos aponta que a escassez de oxigênio é relatada em 78 de 574 municípios brasileiros consultados.
A Defensoria diz que há, no mundo, apenas cinco empresas fabricantes de oxigênio – entre elas uma companhia brasileira – , razão pela qual o produto é escasso. Segundo afirma, trata-se de um problema estrutural.
O órgão cita ainda uma “explosão de demandas judiciais” que tem como objeto o fornecimento por parte de Estados, municípios e empresas privadas dos setores não apenas de saúde, mas químico e industrial. Segundo a Defensoria, a situação gera não só “profunda insegurança jurídica”, mas também para a fragmentação da política de abastecimento do insumo.
Nessa linha, a DPU pede a coordenação da corte sobre o assunto: “A descentralização jurisdicional de tema tão relevante e de caráter estrutural reclama a intervenção da jurisdição constitucional e a atuação dessa Suprema Corte para decidir, de forma centralizada, organizada e com base na real necessidade de cada ente federado, a correta distribuição do insumo”.
O órgão pede ainda que juízes e tribunais suspendam o andamento de processos ou os efeitos de decisões judiciais sobre a matéria, com o objetivo de centralizar, no STF, a política pública de gestão e distribuição de oxigênio medicinal no País.
