22/12/2020 - 20:13
A defesa de Marcelo Crivella (Republicanos-RJ) afirmou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) que a desembargadora Rosa Guita emitiu “juízo de valor” sobre o prefeito do Rio ao decretar a sua prisão, cumprida na manhã desta terça, 22. Na peça, a magistrada afirma que Crivella “se locupletava dos ganhos ilícitos” de organização criminosa que montou um “QG da Propina” dentro da administração pública municipal.
Em pedido de soltura enviado à Corte, os advogados de Crivella afirmam que a prisão é “ilegal sob todas as óticas”. Nesta tarde, a audiência de custódia manteve o prefeito na prisão. O habeas corpus está nas mãos do presidente da Corte, ministro Humberto Martins.
“Preferiu a autoridade coautora ratificar os termos da acusação e, salvo melhor juízo, emitir um juízo de valor (quase que condenatório) em face do paciente do que deveras discorrer acerca dos necessários fundamentos da custódia cautelar”, aponta a defesa de Crivella. “Ainda que a ação penal sequer tenha se iniciado, prejulga o paciente ao aduzir que ‘o prefeito de locupletava dos ganhos ilícitos auferidos pela organização criminosa’ e se utiliza de ilações, presunções e expressões totalmente inapropriadas em uma decisão judicial.”
Os advogados afirmam ainda que a magistrada deu crédito a delações premiadas para “formar presunções genéricas” contra Crivella. Em um momento, a desembargadora disse que o “voraz apetite pelo dinheiro público” não se limitou à atual gestão do prefeito, relembrando as delações do doleiro Álvaro Novis e seu funcionário, Edmar Santas, que relataram pagamento de propinas da Fetranspor a Crivella quando ele ainda era senador, em 2010.
As investigações tiveram como base as colaborações firmadas pelo doleiro Sérgio Mizrahy e quatro empresários que confessaram participação em um esquema de propinas na Prefeitura, na qual faziam repasses a Rafael Alves, homem de confiança de Crivella, em troca de benefícios com a administração pública.
“O que se verifica são menções e menções às investigações que não citam diretamente o paciente, além de expressões genéricas de convencimento, como no trecho em que narra haver convicção extraída de elementos concretos de informação reunidos ao longo de mais de 02 anos de investigação”, apontam.
A defesa de Crivella também rejeita a acusação de que o prefeito tentou obstruir as investigações ao entregar um celular que não utilizava durante as buscas realizadas em setembro, na Operação Hades. Segundo os advogados, Crivella não resistiu à entrega dos aparelhos, permitindo a apreensão de um celular “seja lá de quem seja”.
Em outro ponto, é criticado o fato da decisão ter sido proferida de forma monocrática durante o recesso do Judiciário, período em que os plantões são comandados pelos presidentes das Cortes e tribunais do País, e que Crivella deixaria o mandato daqui a nove dias.
“O desacerto não poderia ser maior. A prisão do paciente é ilegal sob absolutamente todas as óticas”, frisou a defesa.
Ao ser conduzido à Cidade da Polícia nesta terça, Crivella declarou que é vítima de “perseguição política” e disse que foi o governo que “mais atuou contra a corrupção no Rio de Janeiro”.
O Republicanos, partido do prefeito, divulgou nota afirmando que aguarda “detalhes e os desdobramentos” da prisão. “O partido acredita na idoneidade de Crivella e vê com grande preocupação a judicialização da política”, afirmou a legenda.
