14/11/2022 - 17:06
A defesa da pastora, cantora gospel e ex-deputada Flordelis dos Santos de Souza, de 61 anos, vai recorrer buscando a anulação da sentença que a condenou. Declarada culpada da acusação de ser mandante do assassinato do marido, o pastor Anderson do Carmo, ocorrido em 16 de junho de 2019, Flordelis recebeu pena de 50 anos e 28 dias de prisão. Mas, de acordo com a defesa, o julgamento pode ser anulado. O motivo é uma série de “nulidades” (atos jurídicos com grave vício e desprovidos de validade).
“Vamos recorrer porque ocorreram diversas nulidades no decorrer do julgamento. Não consigo nem lembrar a quantidade”, disse ao Estadão o advogado Rodrigo Faucz, que lidera a defesa da ex-deputada.
O defensor destacou duas situações ocorridas no último dia do julgamento que teriam “o poder de anular o julgamento”, conforme afirmou.
“Foram duas nulidades absolutas, ou seja, que devem ser reconhecidas a qualquer tempo”, explicou. “Numa das situações, o MP fez menção a documento a que a defesa não teve acesso. O advogado explicou que, além de não estar em posse da defesa, o documento trata de procedimento da Vara de Infância e estava sob sigilo. “Portanto, não poderia ter sido usado.”
Faucz disse também que o assistente de acusação, Ângelo Máximo, abordou, em sua sustentação oral, o silêncio dos acusados no interrogatório. Trata-se de direito garantido na Constituição. O procedimento do acusador é proibido pelo Código do Processo Penal.
O Conselho de Sentença do Tribunal do Júri de Niterói condenou Flordelis por quatro crimes. São eles: homicídio triplamente qualificado (27 anos e 6 meses), tentativa de homicídio duplamente qualificado (18 anos e 8 meses), uso de documento falso (2 anos 9 meses) e associação criminosa armada (3 anos e 1 mês).
A defesa tem cinco dias para fazer a apelação regular junto ao Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. O advogado lembrou, porém, que as nulidades absolutas poderiam ser questionadas a qualquer momento.
Recursos
A apelação será só para Flordelis, a única dentre as rés condenadas que Faucz defendeu. Simone dos Santos Rodrigues, filha da ex-deputada que também foi condenada – recebeu pena de 31 anos e 4 meses de prisão por homicídio, tentativa de homicídio e associação criminosa armada -, contou com outra defesa, a cargo da advogada Daniela Gregio.
Outros três réus – Marzy Teixeira, André Luiz de Oliveira e Rayane dos Santos, defendidos pela mesma equipe que Flordelis – foram absolvidos.
“Em relação aos outros três, ficamos bastante satisfeitos, tendo em vista que conseguimos comprovar, no decorrer do julgamento, que não tinham qualquer participação na morte do pastor, bem como que não ocorreu qualquer tentativa de envenenamento.”
O Ministério Público vai recorrer dessas absolvições. Na manhã de domingo, quando a sentença foi proclamada, a promotoria afirmou que não considera que tenha havido nenhuma das nulidades alegadas pela defesa.
