08/08/2020 - 17:26
A defesa do ex-assessor parlamentar Fabrício Queiroz protocolou no Superior Tribunal de Justiça (STJ) um pedido para que seja redistribuída a relatoria do processo em função da licença médica do atual relator, ministro Felix Fischer. O pedido, baseado nos artigos 21 e 72 do Regimento Interno do STJ e de “natureza urgente”, está desde quinta-feira, 5, no gabinete do ministro.
Fischer foi internado no último domingo, 2, por complicações decorrentes de uma hérnia interna e recebeu alta na sexta-feira, 7, mas ainda não retomou o trabalho.
Pessoas próximas ao presidente Jair Bolsonaro que acompanham de perto o processo avaliam que a divulgação da existência de novos cheques de Queiroz e sua mulher, Marcia Aguiar, para a primeira-dama, Michele Bolsonaro, cria condições para que Fischer revogue a prisão domiciliar do casal e os envie para a cadeia nos próximos dias. O temor do Palácio é que, presos, Queiroz e Marcia façam delações que impliquem a família Bolsonaro.
Segundo o artigo 72 do Regimento Interno do STJ, “se o afastamento (do ministro) for por prazo entre quatro e trinta dias, os processos considerados de natureza urgente, consoante fundada alegação do interessado, serão redistribuídos aos demais integrantes da respectiva seção ou, se for o caso, da Corte Especial, com oportuna compensação”.
Pelos cálculos dos aliados de Bolsonaro, o processo seria redistribuído para o ministro Jorge Mussi. De acordo com estas fontes, o gabinete do ministro segurou propositalmente a petição, que deveria ter sido enviada imediatamente à presidência do STJ, para dar tempo de Fischer se recuperar a tempo de não perder a relatoria do processo. Na avaliação do Planalto, Fischer é um dos mais rigorosos ministros do STJ e a revogação da prisão domiciliar do casal é dada como certa.
Além do pedido de redistribuição da relatoria, a defesa de Queiroz protocolou também na quinta-feira outra petição de caráter urgente na qual pede a revogação da prisão domiciliar e libertação imediata do ex-assessor parlamentar e sua mulher.
Entre outros argumentos, os advogados alegam que Queiroz e Marcia já prestaram depoimentos ao Ministério Público e, com isso, não têm mais como atrapalhar as investigações sobre o esquema de “rachadinha” no gabinete do então deputado estadual no Rio, senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ).
“Desde a concessão da medida liminar nos presentes autos, os pacientes se encontram em cumprimento da prisão domiciliar, com estrita observância de todas as medidas cautelares pessoais impostas e, nesse período, foram interrogados pelos eminentes promotores públicos na data de 15 de julho, coadjuvando sem empecilhos o trâmite regular do procedimento investigatório”, diz a petição.
A defesa alega também que as prisões de Queiroz e Márcia são ilegais. O ex-assessor de Flávio Bolsonaro e sua mulher estão em prisão domiciliar graças a liminar do presidente do STJ, ministro João Otávio de Noronha. Em casa eles são proibidos de receber pessoas não autorizadas, não podem falar ao telefone nem acessar a internet e são monitorados via tornozeleiras eletrônicas.
O casal é acusado pelo MP de participar do esquema de “rachadinha” no gabinete de Flávio. Na sexta-feira a revista Crusoé revelou que, segundo quebra de sigilos, Queiroz e Marcia depositaram 27 cheques que somam R$ 89 mil (valores não corrigidos) em nome da primeira-dama entre janeiro de 2011 e dezembro de 2017.
Procurada, a defesa do casal disse que não pode se manifestar a respeito do processo em razão de o caso tramitar em segredo de Justiça.
