02/03/2023 - 18:19
A defesa da ex-vereadora Maria Tereza Capra (PT), que teve o cargo cassado pela Câmara de Vereadores de São Miguel do Oeste, entrou com ação pedindo a anulação do decreto legislativo que determinou a perda do mandato da parlamentar do município do extremo oeste de Santa Catarina.
Em uma peça de 72 páginas a defesa de Capra pedem liminar alegando ilegalidade e inconstitucionalidade da decisão dos vereadores ocorrida em 4 de fevereiro. A Casa decidiu que ela teria quebrado o decoro parlamentar ao repudiar uma suposta saudação nazista ocorrida em 2 de novembro de 2022. A ação ficará sob responsabilidade da vara cível de São Miguel do Oeste.
De acordo com o advogado da vereadora, Fabio Tofic Smantob, há evidente falta de tipicidade das condutas de Maria Tereza Capra. “Os fatos narrados nas denúncias populares são incapazes de incluir as condutas da vereadora aos tipos que possam ser apontados como falta de decoro. Por mais rigorosa que seja o exame do comportamento da vereadora, não se justifica qualquer espécie de punição, muito menos a perda de mandato decorrente de cassação”, argumentou Tofic.
A defesa ainda alega parcialidade do presidente da Comissão de Inquérito Parlamentar, vereador Carlos Agostini (MDB), por ele ter participado do ato ocorrido em frente à unidade do exército localizada em São Miguel do Oeste. “Ao participar das manifestações que foram objeto de contestação de Maria Tereza Capra, as quais consubstanciaram o pontapé inicial do procedimento de cassação, Carlos Agostini passou a figurar, em verdade, como vítima auto declarada da suposta calúnia imputada à requerente”, descreve a peça da defesa da vereadora.
