03/09/2020 - 14:59
O Ministério das Comunicações estabeleceu, por meio de Portaria publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira, 3, os procedimentos de investimento considerados como prioritários em infraestrutura no setor de telecomunicações. A medida disciplina os requisitos para aprovação e o acompanhamento da implementação de projetos de investimento considerados prioritários no setor para fins de emissão de debêntures incentivadas.
Segundo o texto, os tipos de projetos elegíveis para esse fim serão aqueles destinados à implantação, ampliação, manutenção, recuperação, adequação ou modernização de: rede de transporte; rede de acesso fixo ou móvel; sistema de comunicação por satélite; rede local sem fio, baseada nos padrões IEEE 802.11, em locais de acesso público; cabo submarino para comunicação de dados; centro de dados (data center); rede de comunicação máquina a máquina, incluindo internet das coisas – IoT; rede 5G ou superior; cabo subfluvial; infraestrutura de rede para telecomunicações; e infraestrutura para virtualização de rede de telecomunicações.
