18/05/2023 - 15:15
O secretário-executivo do Ministério da Justiça, Ricardo Cappelli, usou suas redes sociais nesta quinta-feira, 18, para se opor à declaração da Organização Não Governamental (ONG) anticorrupção Transparência Internacional-Brasil a respeito da cassação da candidatura do deputado federal de Deltan Dallagnol (Podemos-PR) pelo Tribunal Superior Eleitoral. A decisão do TSE, baseada na Lei da Ficha Limpa, determina a perda do mandato do ex-procurador da Lava Jato. “Era só o que faltava. Agora tem ‘ONG internacional’ dando palpite sobre decisões do TSE”, ironizou.
Na publicação, Cappelli disse saber “quem serviu” à “República de Curitiba”, referindo-se à força-tarefa e ao ex-juiz Sérgio Moro, hoje senador. “Era só o que faltava. Agora tem “ONG internacional” dando palpite sobre decisões do TSE. Nós sabemos a quem serviu a “República de Curitiba” quando tentou destruir a Petrobras e a engenharia nacional. Respeitem o judiciário brasileiro. Respeitem o Brasil”, afirmou.
Nesta quarta-feira, 17, a Transparência Internacional-Brasil publicou um posicionamento contrário à cassação do ex-procurador. Para a ONG, a decisão do TSE “produzirá efeitos sistêmicos para a Justiça e a democracia no Brasil”, uma vez que o precedente pode dar margem para sentenças de outros juízes no País.
“Número dois” do ministro da Justiça, Flávio Dino, Cappelli já assumiu postos-chave desde o início do governo Luiz Inácio Lula da Silva; foi interventor da segurança no Distrito Federal após o 8 de janeiro e ministro interino do Gabinete de Segurança Institucional.
Ficha Limpa
Após ter a candidatura cassada pelo TSE, Dallagnol fica inelegível pelos próximos oito anos. O argumento do ministro Benedito Gonçalves, relator de dois processos contra o ex-procurador da Lava Jato, foi o de que o ex-procurador pediu exoneração do cargo do Ministério Público Federal (MPF) para driblar a lei e evitar a inelegibilidade.
A decisão teve como base a Lei da Ficha Limpa, segundo a qual são inelegíveis por oito anos magistrados e integrantes do Ministério Público que “tenham pedido exoneração ou aposentadoria voluntária na pendência de processo administrativo disciplinar”. Dallagnol respondia a sindicâncias no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
Depois de ficar em silêncio por mais de 16h, Dallagnol reagiu à perda de seu mandato dizendo ser vítima de uma vingança política. “Gilmar Mendes está em festa, Aécio Neves, Eduardo Cunha, Beto Richa estão em festa. Perdi o meu mandato porque combati a corrupção. Hoje, é um dia de festa para os corruptos e um dia de festa para Lula”, disse o parlamentar.
No âmbito jurídico, a decisão do TSE tem efeito imediato, ainda que Deltan possa recorrer ao STF. A reversão da sentença, entretanto, é considerada improvável, uma vez que os sete ministros da Corte eleitoral foram unânimes e três deles, inclusive Kassio Nunes Marques, fazem parte do Supremo.
Até o momento, a Transparência Internacional-Brasil não havia respondido à manifestação de Cappelli.
