01/10/2020 - 11:22
O deputado federal General Girão (PSL-RN), um dos bolsonaristas que teve o sigilo quebrado pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, apresentou projeto de decreto legislativo para derrubar o ato do ministro Dias Toffoli que instaurou o inquérito que apura ofensas, ameaças e ‘fake news’ contra a Corte, no ano passado.
A investigação é relatada por Moraes e retroalimenta o inquérito sobre o financiamento e organização dos atos antidemocráticos, no qual Girão foi um dos alvos de quebra de sigilo. O texto apresentado pelo parlamentar precisa de aval do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para tramitar.
O projeto de decreto legislativo afirma que Toffoli instaurou o inquérito das ‘fake news’ sem que tenha ocorrido infração na sede ou dependência do Supremo. Segundo ele, mesmo que o regulamento interno da Corte permitisse isso, o ministro estaria ‘infringindo qualquer limite do singelo poder de regulamentação’ ao abrir a investigação.
O STF, no entanto, já validou a legalidade do inquérito por 10 votos a um. A decisão abriu caminho para que provas sejam compartilhadas com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em ações que podem levar à cassação do presidente Jair Bolsonaro e de seu vice, Hamilton Mourão.
O inquérito das fake news fechou o cerco contra o chamado ‘gabinete do ódio’, grupo de assessores do Palácio do Planalto comandado pelo vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ), filho do presidente da República. A existência do ‘gabinete do ódio’ foi revelada pelo Estadão em setembro do ano passado.
A investigação também retroalimenta outro inquérito conduzido por Alexandre de Moraes: o que apura o financiamento e organização de atos antidemocráticos. Neste processo, o deputado General Girão teve o sigilo bancário quebrado em junho a pedido do vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros.
Uma linha de apuração do inquérito quer saber se os investigados teriam articulado com parlamentares bolsonaristas o financiamento para a promoção de atos antidemocráticos, enquadrados pela Lei de Segurança Nacional, que pediam o fechamento do Congresso Nacional e do próprio STF.
A PF também apura se o governo Bolsonaro direcionou, intencionalmente ou por omissão, verba publicitária para páginas na internet dedicadas a promover manifestações contra a democracia. Outro foco apura ‘vínculos’ envolvendo o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, de Damares Alves, com a contratação da esposa do blogueiro Oswaldo Eustáquio e a extremista Sara Giromini.
Foi nesta investigação que o Estadão revelou troca de mensagens entre o blogueiro Allan dos Santos e o assessor Mauro Cid, chefe da Ajudância de Ordem de Bolsonaro, no qual o primeiro sugere a necessidade de uma intervenção militar. Em uma conversa, Allan disse: ‘As Forças Armadas precisam entrar urgentemente’.
