20/04/2023 - 17:53
O relator do projeto de lei complementar (PL) do novo arcabouço fiscal, deputado Cláudio Cajado (PP-BA), confirmou nesta quinta-feira, 20, que a Câmara votará urgência no PL e o texto irá direto ao plenário da Casa. Ele também disse esperar que a matéria seja votada até a primeira quinzena de maio.
A aprovação do rito de urgência, na prática, permite que o texto pule as passagens por comissões e outras formalidades regimentais, garantindo maior celeridade à aprovação da matéria. O deputado afirmou que trabalhará em um relatório que vá ao encontro das aspirações do Congresso Nacional. Ele ainda garantiu que sua posição política e do partido é de “absoluta neutralidade”.
Cajado evitou comentar o mérito do texto ou eventuais mudanças que possam ser feitas. “Ainda não estudei o projeto inteiramente, não dá para fazer leitura rápida e poder já ter uma opinião balizada”, afirmou em coletiva à imprensa.
O deputado declarou que o novo arcabouço fiscal, o qual prefere chamar de “marco fiscal”, tem duas premissas, uma em relação ao superávit primário e a outra contenção de gastos com elevação das receitas.
Cajado negou as críticas de que o texto não trata de controle de despesas e disse que o projeto tem “um teto para aumento de gastos”. Ele reconheceu ainda que o governo precisará elevar receitas para atingir o equilíbrio das contas públicas pela novas regras fiscais.
O relator disse ainda que o atual teto de gastos teve seu mérito, mas precisa ser modificado. “Eu encaro que teto de gastos lá atrás teve o seu valor, teve o seu mérito, mas nos momentos atuais tem que ser modificado. E por isso vamos aqui, com projeto enviado, estudarmos ele, analisarmos todos os seus parâmetros para que possamos apresentar, portanto, nosso relatório”, afirmou.
