25/05/2022 - 13:23
O deputado Christino Áureo (PP-RJ) tenta expandir o auxílio-gás por meio de emenda ao projeto de lei complementar que estabelece um teto de 17% para o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre energia e combustíveis. Presidente da Frente Parlamentar para o Desenvolvimento Sustentável do Petróleo e Energias Renováveis, o deputado quer dobrar o número de beneficiários, ao estender a ajuda na compra de botijão de gás para as famílias de baixa renda que também tenham entre seus membros caminhoneiros, taxistas e motoristas de aplicativos.
O auxílio-gás foi sancionado pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, em 22 de novembro. O benefício a pessoas de baixa renda inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) do governo federal ou que tenham entre seus familiares alguém que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC) é concedido a cada dois meses. O subsídio corresponde a uma parcela de, no mínimo, 50% da média do preço nacional de referência do botijão de 13 quilos do gás de cozinha.
São cerca de 5 milhões de beneficiários do auxílio-gás. Pela emenda apresentada por Áureo, esse número subiria para 11 milhões.
Essa mesma medida chegou a ser aprovada no Senado, em março, dentro de um projeto que cria uma conta de estabilização dos preços de combustíveis e força uma mudança na política de preços da Petrobras, mas a proposta travou na Câmara.
Naquele projeto, o impacto fiscal calculado para a ampliação do número de beneficiários foi de R$ 1,9 bilhão. Mas Áureo também propõe subsidiar 100% do preço do botijão, e não mais 50%, como é hoje, o que elevaria ainda mais o custo para os cofres públicos.
“A população desprotegida de mecanismos de estabilização nos preços das referidas commodities, clama por soluções providenciais advindas do Parlamento e do Poder Executivo, na certeza que suas atividades econômicas e sociais não se deteriorem a cada novo reajuste de combustíveis”, argumenta o deputado.
ICMS
O relator do projeto que fixa um teto de 17% para o ICMS sobre energia elétrica e combustíveis, deputado Elmar Nascimento (União Brasil-BA), incluiu em seu parecer preliminar um gatilho temporário que poderá ser acionado pelos Estados para que eles sejam compensados por eventual perda de arrecadação com o tributo.
Essa negociação foi feita por líderes da base governista na Câmara com o Ministério da Economia, como mostrou na terça-feira o Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado. A expectativa é de que a votação ocorra ainda nesta quarta-feira.
Para facilitar a aprovação da proposta, principalmente no Senado, o relatório negociado pelos parlamentares prevê que a União compense os Estados quando a perda global de arrecadação com o ICMS for superior a 5%. Esse gatilho será temporário e deixará de valer depois de seis meses, em uma espécie de “período de transição”.
O autor do projeto, deputado Danilo Forte (União Brasil-CE), defendia retirar do texto a classificação de transporte público e telecomunicações como serviços essenciais, deixando a medida restrita a energia elétrica e combustíveis, mas esses pontos foram mantidos no parecer preliminar, após serem endossados pela oposição.
