04/05/2023 - 8:24
Parlamentares de oposição se articulam na Câmara para tentar aprovar um texto alternativo ao atual Projeto de Lei das Fake News, que está sob a relatoria de Orlando Silva (PCdoB-SP). Deputados bolsonaristas e integrantes da Frente Parlamentar Evangélica passaram a defender que, no lugar do texto apoiado pelo governo, seja levada a votação uma proposta elaborada por Mendonça Filho (União Brasil-PE).
O “plano B” dos oposicionistas trata da criação do Marco Legal das Plataformas Digitais. O texto dá às plataformas digitais o direito de fazer a autorregulação do setor e não impõe obrigações às big techs em caso de disseminação de informações falsas, como está previsto no projeto de Silva.
Ministro da Educação no governo Temer, Mendonça Filho negocia há ao menos duas semanas com congressistas em busca de apoio à sua proposta. Ele argumenta que seu texto não implicará “restrição à liberdade de expressão, à liberdade de religião e de crença”.
Seu discurso se ajusta à reclamação de evangélicos e bolsonaristas. Eles alegam que o PL das Fake News impõe censura, o que não está previsto no texto em tramitação. O projeto seria votado nesta terça, 2, no plenário da Casa, mas, por falta de consenso, o relator pediu para adiar a apreciação pelos deputados.
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), concordou com o adiamento depois de consultar os líderes dos partidos. Na sessão da noite de anteontem, o PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, defendeu a votação do texto de Orlando Silva por acreditar que os governistas não teriam número suficiente de votos para aprová-lo.
A votação deve ficar suspensa por ao menos duas semanas. Lira viaja hoje para o exterior e só retorna no dia 10. Diante da pressão para que o Congresso elabore uma lei para regular as plataformas digitais, bolsonaristas afirmam ser importante aprovar um texto alternativo para impedir que o Judiciário “roube” o protagonismo do tema.
“Somos favoráveis ao projeto porque a gente sabe que tem uma pressão do STF muito grande para regulamentar as redes sociais. É melhor que nós legislemos sobre isso”, afirmou o líder da Oposição, deputado Carlos Jordy (PL-RJ).
Ministério Público
Lira, no entanto, é reticente ao projeto, segundo interlocutores, por achar que o Ministério Público fica muito empoderado. O texto de Mendonça Filho atribui ao órgão a capacidade de notificar as plataformas em casos de infrações.
Estabelece também que as redes só serão responsabilizadas por conteúdos que divulgarem informações contra o estado democrático de direito se forem notificadas pelo Ministério Público e nada fizerem.
O projeto não obriga as big techs a coibir o uso de contas fictícias. A proposta apenas sugere que as plataformas devem atuar para restringir esse tipo de conta, cujo real proprietário não é identificado.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
