02/09/2020 - 16:26
A bancada do PSOL apresentou representação à Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, do Ministério Público Federal, contra a gestão da ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos Damares Alves. Os deputados pedem a instalação de uma força-tarefa para acompanhar políticas da pasta no combate à violência contra crianças e adolescentes.
Segundo os parlamentares, Damares ‘não possui uma política estruturada para a proteção da criança e do adolescente’, e os programas existentes estariam ‘deficientes’ por questões orçamentárias.
Os deputados citam Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte (PPCAAM), que atua em 17 Estados do País. O programa foi oferecido à menina de dez anos que foi vítima de abuso sexual no Espírito Santo e precisou passar por um aborto em julho.
Apesar da importância do programa, a verba destinada foi reduzida pela metade no Espírito Santo em comparação ao ano passado, caindo de R$ 1,4 milhão para R$ 736 mil, segundo informou o Ministério da Mulher em resposta a pedido de Lei de Acesso à Informação enviado pelo deputado Ivan Valente.
“De acordo com os dados encaminhados pela pasta, Acre, Alagoas, Amazonas e Ceará não receberam recursos para o programa em 2019. Situação que se repetiu com o Amazonas em 2020 e também ocorreu com o Estado de Minas Gerais”, apontam os deputados. “Amapá, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Piauí, Rio Grande do Norte, Rondônia, Roraima, Santa Catarina, Sergipe e Tocantins sequer constam na lista do Ministério, o que constitui um forte indicativo da fragilidade da proteção de crianças e adolescentes ameaçados nessas unidades da federação”.
Segundo o Ministério da Mulher, os Estados que não são cobertos pelo PPCAAM contam com um núcleo técnico federal que auxiliam nos termos do programa.
Entre os pedidos da bancada do PSOL à Procuradoria é a criação de uma força-tarefa formada pelo Ministério Público Federal, Tribunal de Contas da União e Controladoria-Geral da República para ‘acompanhamento e monitoramento orçamentário e financeiro’ dos atos da gestão Damares.
Os deputados também pedem ‘apuração sobre a responsabilidade’ da ministra ‘pela precariedade das políticas de enfrentamento à violência contra crianças e adolescentes em âmbito federal’.
COM A PALAVRA, O MINISTÉRIO DA MULHER, FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS
Até a publicação desta matéria, a reportagem não havia recebido uma resposta do Ministério da Mulher, Família e dos Direitos Humanos. O espaço permanece aberto a manifestações.
